Abolicionismo

O abolicionismo foi um movimento político, social e moral que buscou erradicar a escravidão, promovendo uma sociedade mais igualitária por meio de mobilizações populares, ações institucionais e alianças internacionais. No Brasil, desenvolveu-se no século XIX, em meio a tensões globais e locais, influenciado pelo fim do tráfico transatlântico e por experiências de abolição em outros países. Caracterizou-se pela união de esforços populares, diálogos internacionais e articulações institucionais, com líderes como Joaquim Nabuco e José do Patrocínio desempenhando papéis centrais. Seus objetivos iam além da liberdade dos escravizados, almejando também a inclusão social e a reconstrução da identidade nacional. Movimentos populares como quilombos e associações de alforria tiveram papel crucial, enquanto leis como a Eusébio de Queirós, o Ventre Livre e a Lei Áurea pavimentaram o caminho para a abolição definitiva em 1888.

Leia também: Como foi a escravidão no Brasil?

Resumo sobre o abolicionismo

• O abolicionismo foi um movimento político, social e moral que visava erradicar a escravidão, promovendo uma sociedade mais justa e igualitária por meio de ações institucionais, mobilizações populares e alianças internacionais.
• O abolicionismo brasileiro desenvolveu-se no século XIX, em um cenário de mudanças globais, como o fim do tráfico transatlântico e a abolição em outros países, e tensões internas entre progressistas e conservadores na luta pela liberdade e modernização.
• O abolicionismo no Brasil foi complexo, unindo mobilização popular, diálogo internacional e esforços institucionais, com líderes que articularam redes locais e globais para desmantelar as estruturas do sistema escravocrata.
• Além da abolição da escravidão, o movimento buscava integrar os libertos à sociedade, promovendo direitos civis, educação e a reconstrução de uma identidade nacional livre de desigualdades.
• Movimentos populares fortaleceram o abolicionismo por meio de quilombos, fugas e associações como a Sociedade Nova Emancipadora, que arrecadavam fundos para alforrias e organizavam redes de apoio aos escravizados.
• Figuras como Joaquim Nabuco, José do Patrocínio e André Rebouças articularam ações parlamentares, campanhas na imprensa e redes internacionais, destacando-se como protagonistas do movimento abolicionista brasileiro.
• O processo abolicionista foi marcado por leis como a Eusébio de Queirós (1850), o Ventre Livre (1871), os Sexagenários (1885) e a Lei Áurea (1888), que gradualmente enfraqueceram o sistema escravocrata no Brasil.
• A abolição da escravatura, em 1888, foi uma conquista histórica, mas deixou os ex-escravizados em condições de vulnerabilidade, evidenciando a falta de políticas de inclusão e reparação social.
• O abolicionismo global foi impulsionado por países como Inglaterra, Haiti e Estados Unidos, cujas experiências influenciaram o movimento no Brasil e fortaleceram redes internacionais de luta contra a escravidão.

O que foi o abolicionismo?

O abolicionismo foi um movimento que teve como principal objetivo a erradicação da escravidão, considerada por muitos como uma das mais graves violações dos direitos humanos na história. Trata-se de uma luta de caráter complexo, que reuniu esforços de diferentes segmentos da sociedade, desde políticos e intelectuais até movimentos populares e, especialmente, os próprios escravizados. No Brasil, o abolicionismo ganhou força no século XIX, quando as tensões sociais, políticas e econômicas tornaram evidente a inviabilidade do sistema escravagista. Conforme destacado por Joaquim Nabuco em sua obra O Abolicionismo, o movimento não se limitava a ser uma causa isolada, mas sim um processo profundamente ligado à transformação moral e social do país, buscando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária​.

Esse movimento, no entanto, não se restringiu ao Brasil. Em termos globais, o abolicionismo teve origem em países que já haviam iniciado suas transições para o trabalho livre, como Inglaterra e Estados Unidos. A mobilização antiescravista internacional influenciou diretamente o movimento brasileiro, especialmente por meio da troca de ideias e estratégias com abolicionistas britânicos, como demonstrado pela correspondência de Joaquim Nabuco com ativistas europeus e latino-americanos. Além disso, o abolicionismo brasileiro trouxe peculiaridades, pois lidava com uma sociedade em que a escravidão permeava quase todas as esferas da vida econômica e social.

Contexto histórico do abolicionismo

O abolicionismo brasileiro deve ser compreendido dentro de um contexto histórico mais amplo, marcado por mudanças globais e locais. No plano internacional, o movimento antiescravista começou a ganhar força no final do século XVIII, impulsionado por ideias iluministas que pregavam a igualdade e a liberdade. No início do século XIX, países como Inglaterra, Estados Unidos e Haiti já haviam dado passos significativos em direção à abolição. Esse cenário internacional pressionava países como o Brasil, que ainda dependiam profundamente do trabalho escravo​.

Internamente, o Brasil enfrentava uma conjuntura de mudanças. A Lei Eusébio de Queirós (1850) proibiu o tráfico transatlântico de escravos, marcando o início do declínio do sistema escravocrata. No entanto, a escravidão persistiu como uma estrutura econômica e social, sustentada pelo poder das elites agrárias. Esse período foi caracterizado por intensas disputas políticas entre grupos progressistas, que defendiam a abolição, e setores conservadores, que buscavam manter a escravidão como base da economia. A Lei do Ventre Livre (1871) e a Lei dos Sexagenários (1885) foram passos graduais rumo à abolição, mas também demonstraram a resistência das elites escravistas em aceitar mudanças radicais​.

Quais as características do abolicionismo?

O abolicionismo no Brasil apresentou uma diversidade de características que o distinguiam como um movimento complexo:

• Interseccionalidade: o movimento reunia diferentes classes sociais e grupos raciais. Incluía intelectuais brancos, libertos, escravizados e aliados estrangeiros.
• Transnacionalidade: os abolicionistas brasileiros estavam em diálogo constante com movimentos internacionais, como os da Inglaterra e dos Estados Unidos. Joaquim Nabuco, por exemplo, articulava suas ações com ativistas britânicos para ampliar a pressão sobre o governo brasileiro.
• Mobilização popular: embora liderado por intelectuais, o abolicionismo teve uma base popular significativa. Escravizados organizavam fugas, criavam quilombos e participavam de sociedades emancipatórias, que arrecadavam fundos para a compra de liberdade.
• Ações legais e políticas: o movimento também atuava na esfera institucional, promovendo debates no Parlamento e pressionando por reformas legislativas. Joaquim Nabuco e José do Patrocínio foram exemplos de líderes que usaram a política e a imprensa para fortalecer a causa.

Principais objetivos do abolicionismo

O abolicionismo visava, em primeiro lugar, à abolição definitiva da escravidão, mas seus objetivos iam além. Defendia-se a integração dos libertos à sociedade, por meio do acesso à terra, à educação e aos direitos civis. Além disso, o movimento buscava a desconstrução da estrutura de poder que mantinha as elites agrárias como o principal grupo dominante no país. Como argumentava Joaquim Nabuco, a abolição era essencial não apenas para corrigir uma injustiça histórica, mas também para reconstruir a identidade nacional brasileira em bases igualitárias​.

Movimentos populares no abolicionismo

Movimentos populares desempenharam um papel central no abolicionismo brasileiro, muitas vezes desafiando as estruturas de poder de maneira direta. Quilombos, como o de Palmares, já simbolizavam, desde o período colonial, a resistência à escravidão. Na segunda metade do século XIX, associações como a Sociedade Nova Emancipadora se tornaram importantes para o financiamento de cartas de alforria. Essas organizações mostravam que os próprios escravizados e libertos estavam engajados ativamente em sua emancipação, mesmo diante de enormes desafios.

Líderes do movimento abolicionista

Dentre os muitos líderes do movimento abolicionista brasileiro, destacam-se figuras como:

• Joaquim Nabuco: atuou como mediador entre redes sociais diversas, conectando a luta abolicionista local às redes transnacionais.
• José do Patrocínio: usou a imprensa para disseminar ideias abolicionistas, promovendo debates públicos e incentivando a mobilização popular.
• André Rebouças: além de engenheiro, foi um intelectual que via na abolição uma oportunidade de modernizar o Brasil economicamente.

Leis abolicionistas

O processo de abolição no Brasil foi marcado por uma série de leis, incluindo:

• Lei Eusébio de Queirós (1850): encerrou o tráfico transatlântico de escravos.
• Lei do Ventre Livre (1871): declarou livres os filhos de escravas nascidos após a promulgação.
• Lei dos Sexagenários (1885): concedeu liberdade aos escravizados com mais de 60 anos.
• Lei Áurea (1888): proclamou a abolição definitiva da escravidão.

Acesse também: Afinal, a escravidão no Brasil poderia ter sido abolida antes de 1888?

Abolição da escravatura no Brasil

A abolição da escravatura ocorreu no Brasil em 1888, com a Lei Áurea, e foi celebrada como um marco histórico, mas deixou inúmeras questões em aberto. Sem apoio econômico ou social, os libertos enfrentaram um contexto de exclusão, pobreza e discriminação, evidenciando que a abolição, embora legal, não foi acompanhada de uma inclusão efetiva. Isso perpetuou desigualdades que ainda hoje afetam a sociedade brasileira​. Para saber mais sobre o assunto, clique aqui.

Abolicionismo no mundo

Em nível global, o abolicionismo trouxe grandes transformações sociais. Na Inglaterra, a abolição ocorreu em 1833, enquanto nos Estados Unidos foi formalizada em 1865, após a Guerra Civil. O Haiti, por sua vez, tornou-se um símbolo de resistência ao fundar a primeira república negra em 1804. Essas experiências influenciaram o Brasil, que se beneficiou das conexões internacionais para moldar sua luta abolicionista.

Exercícios resolvidos sobre abolicionismo

Questão 1

O abolicionismo no Brasil foi um movimento complexo, articulado em diversas frentes, desde iniciativas parlamentares até a mobilização popular e a ação de organizações emancipatórias. Sobre o movimento abolicionista no Brasil, é correto afirmar que:

A) foi totalmente desvinculado de influências internacionais, destacando-se pelo seu caráter autônomo e nacionalista.

B) se concentrou exclusivamente em mudanças legislativas promovidas por líderes parlamentares monarquistas.
C) se articulou em diferentes esferas, como mobilizações populares, ações institucionais e diálogos internacionais.
D) garantiu, após a abolição, a inclusão econômica e social dos libertos na sociedade brasileira.
E) teve sua maior força em movimentos armados liderados por escravizados em todo o país.

Resolução:

Alternativa C.

O abolicionismo brasileiro foi caracterizado pela atuação em diversas frentes, incluindo mobilizações populares, iniciativas parlamentares e conexões internacionais. As outras alternativas apresentam imprecisões: o movimento teve forte diálogo internacional (alternativa A), não se limitou ao Parlamento (alternativa B), não garantiu inclusão social plena dos libertos (alternativa D) e não foi dominado por movimentos armados (alternativa E).

Questão 2

O abolicionismo no Brasil foi impulsionado por transformações sociais e econômicas no século XIX, como a proibição do tráfico transatlântico pela Lei Eusébio de Queirós (1850) e os debates sobre a substituição do trabalho escravo pelo trabalho livre.

A resistência de setores escravistas à abolição no Brasil pode ser explicada principalmente:

A) pela forte dependência econômica do trabalho escravo, especialmente na agricultura de exportação.
B) pela falta de articulação entre os movimentos abolicionistas e os poderes políticos do período.
C) pelo isolamento do Brasil em relação às influências internacionais sobre o abolicionismo.
D) pela ausência de debates públicos e campanhas em defesa da liberdade dos escravizados.
E) pelo impacto limitado das legislações abolicionistas em frear o sistema escravocrata.

Resolução:

Alternativa A.

O sistema escravocrata era a base da economia brasileira, especialmente nas plantações de café e açúcar, dificultando sua abolição. As outras alternativas estão incorretas, pois os movimentos abolicionistas dialogaram com o poder político (alternativa B), o Brasil foi influenciado por experiências internacionais (alternativa C), houve amplos debates públicos (alternativa D) e as legislações abolicionistas representaram avanços graduais, mesmo que limitados (alternativa E).

Crédito de imagem

^[1] Arquivo Nacional / Wikimedia Commons (reprodução)

Fontes

ALONSO, Angela. Joaquim Nabuco e a rede abolicionista transnacional. Novos Estudos Cebrap, n. 88, 2010.

AZEVEDO, Célia Maria Marinho. Onda negra, medo branco: o negro no imaginário das elites do século XIX. 2. ed. São Paulo: Annablume, 2004.

BETHELL, Leslie; CARVALHO, José Murilo de (Org.). Joaquim Nabuco e os abolicionistas britânicos: correspondência 1880-1905. Rio de Janeiro: Topbooks, 2008.

CASTILHO, Celso T. Abolitionism matters: the politics of antislavery in Pernambuco, Brazil, 1869-1888. PhD dissertation. University of California, Berkeley, 2008.

CHALHOUB, Sidney. Visões da liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na Corte. São Paulo: Companhia das Letras, 1990.

CONRAD, Robert. Os últimos anos da escravatura no Brasil. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1977.

DRESCHER, Seymour. Abolition: a history of slavery and antislavery. Nova York: Cambridge University Press, 2009.

MACHADO, Maria Helena. O plano e o pânico: os movimentos sociais na década da abolição. Rio de Janeiro/São Paulo: Editora da UFRJ/Edusp, 1994.

MENDONÇA, Renato de. Um diplomata na corte da Inglaterra. Rio de Janeiro: Companhia Editora Nacional, 1942.

NABUCO, Joaquim. Minha formação. 13. ed. Rio de Janeiro: Topbooks, 1999.

NABUCO, Joaquim. O abolicionismo. Brasília: Senado Federal, Conselho Editorial, 2003.

ROCHA, Antonio Penalves. Abolicionistas brasileiros e ingleses: a coligação entre Joaquim Nabuco e a British and Foreign Anti-Slavery Society (1880-1902). São Paulo: Editora da Unesp, 2009.

SILVA, Eduardo. As camélias do Leblon e a abolição da escravatura: uma investigação de história cultural. São Paulo: Companhia das Letras, 2003.