Governo Deodoro da Fonseca

O marechal Deodoro da Fonseca é conhecido por ter sido o primeiro presidente do Brasil. Esteve à frente do cargo de 1889 a 1891, e seu governo é dividido pelos historiadores em duas fases: uma provisória e outra constitucional. O governo de Deodoro da Fonseca ficou marcado pelas iniciativas autoritárias do marechal, que acabaram desgastando sua posição como presidente e levaram-no à renúncia.

Como Deodoro tornou-se presidente do Brasil?

Foi a Proclamação da República que resultou na escolha do marechal como presidente brasileiro em 1889. Esse acontecimento ocorreu pelo progressivo enfraquecimento da influência da monarquia no Exército e entre os cafeicultores paulistas, grupos que, por interesses específicos, passaram a apoiar a república.

Deodoro da Fonseca era um militar monarquista e amigo de d. Pedro II, mas na semana do golpe que derrubou a monarquia foi convencido por republicanistas, como Benjamin Constant, a aderir à conspiração que estava em curso. No dia 15, o marechal mobilizou tropas e derrubou o Gabinete Ministerial, que era liderado pelo Visconde de Ouro Preto.

A derrubada do gabinete, no entanto, não representou o fim da monarquia no Brasil. A proclamação só aconteceu no final e foi realizada por José do Patrocínio, vereador da Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Isso levou à formação de um governo provisório, e esse governo optou por nomear Deodoro da Fonseca como presidente do Brasil.

Governo Deodoro da Fonseca (1889-1891)

O marechal foi o primeiro presidente da história do Brasil e, com o seu governo, iniciou-se um período de transição, que se estendeu por dez anos. Essa transição ficou marcada por crises políticas e econômicas. Nos primeiros dias do governo de Deodoro, por exemplo, existiu uma disputa política muito intensa.

Um dos grupos políticos eram os positivistas, ideologia muito forte entre os militares e advogados que defendiam a instalação de uma ditadura militar no país. A ideia central era realizar a modernização do país por meio do autoritarismo. O outro grupo eram os liberais, que defendiam a realização de uma Constituinte para elaborar uma Constituição e inaugurar uma república liberal no país com enfoque nas liberdades individuais.

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A respeito do governo de Deodoro da Fonseca, como mencionado, podemos dividi-lo em duas fases: governo provisório e constitucional. Neste texto, veremos as duas fases.

• Governo provisório

O governo teve extensão de quinze meses, e a disputa entre liberais e positivistas para definir os rumos do país era intensa. Outra questão importante dessa fase foi a preocupação governamental em substituir (ou apagar) antigos símbolos monárquicos por novos símbolos republicanos. Assim, com a proclamação, diversos topônimos foram modificados pelo novo governo.

Além da desconstrução dos símbolos monárquicos, o novo governo também precisava dar sustentação política para si. Por isso, as instituições monárquicas, como o Gabinete Ministerial, foram extintas, e os cargos administrativos do governo republicano foram ocupados por republicanos, como Quintino Bocaiuva, Demétrio Ribeiro e Campos Sales.

Para impedir que o território nacional se fragmentasse, foi aprovada a Grande Naturalização, isto é, a naturalização de todos os estrangeiros residentes no país naquela época. A separação do Estado e da Igreja também foi determinada nesse governo.

A disputa travada por positivistas e liberais teve como resultado a vitória dos liberais, que conseguiram convocar uma Constituinte para formular uma nova Constituição para o Brasil. Durante a elaboração dessa Constituição, o país enfrentava uma grave crise econômica, que permaneceu afetando o país até quase o fim da década de 1890.

• Encilhamento

Além de toda a crise política que marcou a mudança do regime, o governo de Deodoro da Fonseca encarou uma das crises econômicas mais graves de nossa história: o encilhamento. Essa crise foi consequência das ações tomadas por Rui Barbosa, enquanto ocupava o Ministério da Fazenda.

Na época, o país passava por grandes transformações, e uma das mais sensíveis era a abolição do trabalho escravo dos negros, que aconteceu em 1888. A abolição tinha dado a liberdade a aproximadamente 700 mil pessoas, o que tornou a demanda por papel-moeda muito grande. Como a quantidade de papel-moeda em circulação era insuficiente, o ministro resolveu promover mudanças.

Com isso, em 17 de janeiro de 1890, foi aprovada a Lei Bancária – a aprovação da lei aconteceu sem o conhecimento do presidente. Com essa lei, Rui Barbosa permitiu que bancos privados pudessem emitir papel-moeda. Além disso, foram criados mecanismos visando ao desenvolvimento econômico do país e de incentivo ao mercado de capitais.

O resultado foi terrível. Uma série de sociedades anônimas começou a surgir no país, a especulação na bolsa de valores disparou e criou-se uma ideia de falsa prosperidade. Quando essa bolha estourou, as sociedades anônimas que surgiram começaram a falir, e a moeda brasileira foi perdendo valor em meio a uma inflação elevadíssima.

O encilhamento estendeu-se pelos três primeiros governos republicanos do Brasil e, somente durante o governo de Prudente de Morais, a situação foi razoavelmente controlada.

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• Governo Constitucional

A fase constitucional do governo de Deodoro da Fonseca foi resultado da promulgação de uma nova Constituição para o Brasil. Essa Constituição, por sua vez, foi resultado da formação de uma Assembleia Constituinte, que tomou posse em dezembro de 1890 e era formada por membros da elite econômica do país e por alguns membros da classe média.

A Constituinte acabou redigindo a nova Constituição do Brasil, e sua promulgação aconteceu em fevereiro de 1891. A nova Constituição trazia modificações sensíveis para o país – em relação ao período monárquico – e refletia o caráter excludente dos interesses das elites que governavam o país.

Com a Constituição, foi determinado que o país seria uma república presidencialista, com mandato presidencial de quatro anos sem direito à reeleição; o sufrágio universal masculino foi determinado, mas os analfabetos foram excluídos; houve a separação oficial entre Igreja e Estado, e o federalismo foi implantado, trazendo certa autonomia para os estados brasileiros.

Uma vez promulgada a nova Constituição, foi realizada eleição presidencial indireta. Os parlamentares votaram separadamente para presidente e vice-presidente. Os candidatos foram, para presidente, Deodoro da Fonseca e Prudente de Morais; para vice-presidente, Eduardo Wanderkolk (apoiado por Deodoro) e Floriano Peixoto (apoiado por Prudente).

Os eleitos foram Deodoro da Fonseca, com 129 votos, e Floriano Peixoto, com 153 votos. Isso marcou o início do governo constitucional de Deodoro, mas essa fase durou só até novembro, uma vez que os crescentes desentendimentos do presidente com o Legislativo acabaram minando sua posição, fazendo com que ele ficasse sem apoio.

Os membros da Constituinte acabaram tornando-se membros do Congresso Nacional, quando a Constituição de 1891 foi promulgada. Os problemas do presidente com o Congresso ocorriam pelo fato de que Deodoro queria governar de maneira centralizadora e autoritária sem ter que depender do crivo dos parlamentares.

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• Como se encerrou o governo de Deodoro da Fonseca?

Ao longo de 1891, como mencionado, o presidente foi indispondo-se cada vez mais com os parlamentares brasileiros. O autoritarismo de Deodoro era o grande problema, e isso acirrava as disputas políticas no país. Deodoro da Fonseca, além de autoritário, não tinha tato político.

Ele procurou nomear uma série de “indenistas” (conservadores que apoiavam a monarquia e que passaram a apoiar o republicanismo após a abolição dos escravos) para cargos como o de presidente de estado, por exemplo. Essas ações desagradavam aos republicanos históricos – os políticos que historicamente eram republicanistas.

Uma das nomeações que mais geraram repercussão foi a do Barão de Lucena para o Ministério do Trabalho, um conhecido monarquista da época. A nomeação dele para a pasta do Trabalho indignou os republicanos brasileiros. No embate contra o presidente, os parlamentares tentaram aprovar, no segundo semestre de 1891, a Lei de Responsabilidades, que reduzia os poderes presidenciais.

A resposta do presidente foi autoritária. Em novembro, ele anunciou o fechamento e a dissolução do Congresso, e a reação civil e militar foi imediata. Um movimento de resistência política contra a ação do presidente organizou-se; uma greve de ferroviários estourou no Rio de Janeiro, e a Armada rebelou-se, exigiu a reabertura do Congresso e ameaçou bombardear o Rio de Janeiro se o Congresso não reabrisse.

Encurralado e temendo que o país se enfiasse em uma guerra civil, o presidente acabou renunciando em 23 de novembro de 1889. Seu vice, Floriano Peixoto, assumiu a presidência – em uma espécie de acordo entre Floriano e os parlamentares – como forma de garantir estabilidade ao Brasil.