Parlamentarismo é o sistema de governo em que o Poder Legislativo, exercido pelos membros do Parlamento, de certa forma se sobrepõe ao Poder Executivo. O parlamentarismo é adotado na atualidade em diversos países, como na Inglaterra, Canadá, Lesoto, Alemanha, Japão, entre outros. Existem monarquias parlamentaristas, como na Inglaterra, e repúblicas parlamentaristas, como no caso alemão.
O parlamentarismo atual é fruto de um processo que se iniciou há mais de mil anos, na Inglaterra. A assinatura da Carta Magna de 1215, a Guerra Civil Inglesa, a Revolução Gloriosa de 1688 e a assinatura da Declaração de Direitos de 1689 são momentos importantes para o fortalecimento do Parlamento inglês.
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Resumo sobre o parlamentarismo
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O parlamentarismo é um sistema de governo que pode ocorrer em monarquias ou em repúblicas.
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Os membros do Parlamento são eleitos pelo voto. O partido que tiver a maioria dos parlamentares escolhe quem será o chefe do Executivo.
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O Parlamento pode retirar o apoio ao primeiro-ministro, fazendo-o renunciar. O contrário também pode ocorrer: caso nenhum partido consiga formar maioria, o primeiro-ministro pode dissolver o Parlamento e realizar novas eleições.
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O parlamentarismo surgiu na Inglaterra e passou por um longo processo que dura mais de mil anos.
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O Brasil adotou o parlamentarismo duas vezes em sua história, no Segundo Império e no início da década de 1960.
Como funciona o parlamentarismo?
Em um país de sistema parlamentar os eleitores votam nos candidatos do Poder Legislativo, ou seja, nos candidatos ao Parlamento. O partido que possui a maioria dos parlamentares ou que forma alianças, tornando-se maioria, escolhe quem será o chefe do Poder Executivo. Dessa forma, os eleitores não votam diretamente para eleger quem ocupará o Executivo.
Principais características do parlamentarismo
A primeira característica do parlamentarismo é a concentração de poder no Legislativo. Nesse sistema, o eleitor elege os membros do Legislativo, que formarão o Parlamento, e o Parlamento escolhe quem exercerá o Poder Executivo. Dessa forma, a população não vota diretamente para a escolha do chefe do Executivo.
O primeiro-ministro governa sempre quando tem a maioria a seu favor; caso ele perca o apoio da maioria, renuncia ao cargo. A maioria indica que não apoia mais o primeiro-ministro com a aprovação de uma moção de censura. Após a moção, o primeiro-ministro renuncia, e a maioria escolhe o novo primeiro-ministro. Assim a governabilidade não é comprometida, como por vezes acontece no presidencialismo, quando perde apoio do Legislativo.
Outra característica do parlamentarismo é a divisão entre chefe de Estado, que pode ser um monarca ou um presidente, e chefe de governo, o primeiro-ministro. Nas repúblicas presidencialistas, o presidente é o chefe de governo e chefe de Estado ao mesmo tempo.
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Parlamentarismo inglês
O Parlamento da Inglaterra ocupa o Palácio de Westminster, edificação nas margens do rio Tâmisa, conhecida por causa do “Big Ben”. O Parlamento inglês é dividido em duas casas: a Câmara dos Lordes e a Câmara dos Comuns.
A Câmara dos Lordes é mais antiga, com mais de mil anos, e é composta por aproximadamente 800 parlamentares, compostos por membros da Igreja Anglicana e por nobres. Alguns deles são indicados pelo monarca ou herdam o cargo de seus pais.
Durante séculos, a Câmara dos Lordes teve mais poder do que a Câmara dos Comuns, mas, a partir das Revoluções Inglesas, a Câmara dos Lordes passou a perder as suas principais funções para a Câmara dos Comuns. Atualmente a Câmara dos Lordes possui pouco poder decisório, podendo apenas retardar as decisões da Câmara dos Comuns por um ano. Existem muitas propostas parlamentares para que os membros da Câmara dos Lordes sejam eleitos e propostas de acabar com essa câmara.
A Câmara dos Comuns é composta por 650 parlamentares que são eleitos pelo povo inglês. É ela que realmente governa a Inglaterra, aprovando leis, nomeando o primeiro-ministro, entre diversas outras funções.
Parlamentarismo no Brasil
O Brasil adotou o parlamentarismo duas vezes — a primeira vez, a partir de 1847, no governo de Dom Pedro II. Nesse ano foi criado o cargo de presidente do Conselho de Ministros, o que equivaleria ao papel de primeiro-ministro. Mas, ao contrário do que ocorre no parlamentarismo tradicional, não eram os membros do Legislativo que escolhiam o presidente do Conselho de Ministros, mas o próprio Dom Pedro II. Por esse motivo o parlamentarismo no Brasil passou a ser conhecido como “Parlamentarismo às avessas”.
Após ser escolhido por Dom Pedro II, o presidente do Conselho escolhia os ministros que governariam com ele. Esse ministério deveria ser aprovado pela Câmara. Mas se houvesse um impasse entre presidente do Conselho de Ministros e a Câmara, Dom Pedro II — graças ao Poder Moderador — poderia escolher outro presidente ou dissolver a Câmara e realizar novas eleições. Esse sistema terminou com a Proclamação da República, em 1889.
A segunda vez que o Brasil adotou o parlamentarismo foi no início da década de 1960. O Brasil passava por uma grave crise política e ameaças à democracia. Essa crise se agravou em 25 de agosto de 1961, quando o presidente Jânio Quadros renunciou apenas sete meses após assumir o governo. O vice-presidente dele era João Goulart, que não agradava a diversos setores da sociedade brasileira, principalmente os militares.
Vale lembrar que o mundo vivia o auge da Guerra Fria nesse momento. Para garantir a posse de João Goulart foi feito um acordo no Congresso Nacional que levou à implementação do parlamentarismo no Brasil. O parlamentarismo durou apenas dois anos, e nesse tempo três primeiros-ministros ocuparam o cargo. Em 1963, através de um plebiscito, a maioria dos brasileiros decidiu pela volta do sistema presidencialista.
A última vez que o parlamentarismo esteve na pauta oficial do Estado brasileiro foi em 1993, quando um plebiscito foi realizado para a escolha da forma de governo que o Brasil deveria adotar. No plebiscito, 24,91% dos brasileiros votaram a favor do parlamentarismo, mas esse sistema foi derrotado pelo presidencialismo, que teve 55,67% dos votos.
Quais países adotam o parlamentarismo?
→ Monarquias constitucionais parlamentaristas:
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Reino Unido;
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Canadá;
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Papua-Nova Guiné;
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Japão;
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Nova Zelândia;
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Lesoto.
→ Repúblicas parlamentaristas:
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Alemanha;
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Itália;
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Grécia;
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Somália;
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Índia;
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Paquistão.
Parlamentarismo x presidencialismo
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Legislativo |
Chefe do Executivo |
Chefe de Estado |
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Presidencialismo |
Eleito pelo voto popular. Aprova leis e fiscaliza o Executivo. |
Presidente, eleito pelo voto. |
Presidente. |
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Parlamentarismo |
Eleito pelo voto popular. Aprova leis, elege o chefe do Executivo e fiscaliza seu trabalho. |
Primeiro-ministro, chanceler ou premier. |
Monarca ou presidente. |
Origem do parlamentarismo
O parlamentarismo inglês como o conhecemos hoje é fruto de um longo processo que começou há um milênio. Desde a conquista da Inglaterra por Guilherme, o Conquistador, estabeleceu-se no país um conselho real formado por nobres e alguns membros do alto clero.
No início do século XIII, a Inglaterra era governada pelo rei conhecido como João Sem Terra, que se envolveu em diversos conflitos contra a França. Os conflitos causaram déficit nos cofres da Inglaterra, e o rei aumentou os impostos, o que causou o descontentamento de diversos barões ingleses. Esses barões formaram uma aliança militar, marcharam para Londres e tomaram a cidade.
O rei iniciou uma negociação de paz com os rebeldes, levando-o a assinar a Carta Magna em 1215. Essa carta é considerada um marco na construção do parlamentarismo. A carta garantia aos ingleses o direito de herança, limitava o poder real, garantia liberdade religiosa e o direito a um devido processo legal.
O artigo 61 da Magna Carta estabeleceu a criação de um conselho permanente, composto por 25 barões, que teriam o papel de fiscalizar e punir o rei caso ele não cumprisse o que estabelecia a carta.
No século XVI, a disputa política entre Parlamento e o poder real se transformou em uma guerra civil, em que defensores do rei, chamados monarquistas, e defensores do Parlamento, conhecidos como “Cabeças Redondas”, entraram em conflito. O estopim do conflito foi a invasão do rei Carlos I e de suas tropas à Câmara dos Comuns para prender cinco parlamentares contrários ao seu governo.
A Guerra Civil terminou com a derrota das tropas reais e com a decapitação do rei. Uma república foi proclamada, e Oliver Cromwell, um dos líderes dos Cabeças Redondas, passou a governar a Inglaterra. Com a morte de Cromwell, seu filho Richard assumiu o poder, mas renunciou pouco tempo depois. A monarquia foi restaurada na Inglaterra com a dinastia Stuart voltando ao poder com Carlos II, filho de Carlos I.
O sucessor de Carlos II, Jaime II, novamente enfrentou problemas com o Parlamento. Em 1688, Guilherme de Orange, casado com a filha de Jaime II, partiu da Holanda e invadiu a Inglaterra com apoio da maioria dos membros do Parlamento. O rei Jaime II fugiu para a Inglaterra, o trono foi declarado vago e Guilherme de Orange e Maria foram coroados monarcas da Inglaterra.
Em 1689, Guilherme de Orange assinou a Declaração de Direitos, documento que é um marco na transferência do poder real para o Parlamento. Esse acontecimento é conhecido como a Revolução Gloriosa de 1688. Ela recebeu esse nome por se tratar de uma revolução que não contou com derramamento de sangue.
Fontes
BONAVIDES, Paulo. Teoria do Estado. 5ª edição, São Paulo: Malheiros Editores Ltda, 1995.
FRANCO, Afonso Arinos de Melo. PILA, Raul. Presidencialismo ou parlamentarismo? Coleção Biblioteca Básica Brasileira. Senado Federal, Brasília, 1999. Disponível em https://www2.senado.leg.br/bdsf/bitstream/handle/id/1055/596555.pdf.
ROCHA, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira. Presidencialismo e parlamentarismo. Editora Fórum, Belo Horizonte – MG, 2015.
SOARES, Mário Lúcio Quintão. Teoria do Estado, O substrato clássico e os novos paradigmas como pré-compreensão para o Direito Constitucional. Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
