O voto feminino no Brasil foi uma conquista que ocorreu por meio de uma longa luta travada pelo movimento feminista. Liderado por figuras como Bertha Lutz, o movimento pressionou o governo ao longo do início do século XX e obteve a vitória em 1932, quando foi promulgado o novo Código Eleitoral, que garantiu às mulheres o direito de votar, embora de forma restrita e facultativa.
Esse avanço ocorreu em um contexto de transformações sociais e políticas durante a transição da República Velha para a Era Vargas, em que o movimento sufragista ganhou força com o apoio das mudanças urbanas e debates internacionais sobre igualdade. Antes da promulgação nacional, Celina Guimarães Viana foi a primeira mulher a votar no Brasil, em 1927, no Rio Grande do Norte.
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Resumo sobre voto feminino no Brasil
- A conquista do voto feminino no Brasil ocorreu em 1932, com a inclusão das mulheres no processo eleitoral, através do novo Código Eleitoral.
- O direito das mulheres ao voto foi resultado da luta do movimento feminista.
- O movimento pelo voto feminino no Brasil foi liderado por figuras como Bertha Lutz, que pressionaram o governo ao longo do início do século XX.
- Celina Guimarães Viana, uma professora do Rio Grande do Norte, foi a primeira mulher a votar no Brasil, em 1927.
- O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a permitir o voto feminino no Brasil.
- O Código Eleitoral de 1932 garantiu às mulheres brasileiras o direito ao voto, embora de forma facultativa e restrita.
- Durante a transição da República Velha para a Era Vargas, o movimento sufragista encontrou apoio nas mudanças sociais geradas pela urbanização e pelos debates internacionais sobre igualdade de gênero.
- A efetivação da participação das mulheres nas eleições ocorreu em 1934, após uma emenda constitucional que garantiu o direito irrestrito ao voto feminino.
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Como foi a conquista do voto feminino no Brasil?
A conquista do voto feminino no Brasil foi resultado de uma longa e intensa luta por direitos, marcada por reivindicações sociais e políticas que tiveram início no final do século XIX. Esse movimento de mulheres, inicialmente pequeno e com pouca visibilidade, começou a ganhar força no início do século XX, influenciado pelas demandas feministas que se espalhavam pelo mundo.
Entre as principais bandeiras desse movimento estava a luta pelo direito ao voto, que era visto como um símbolo de cidadania plena e igualdade de gênero. O movimento sufragista brasileiro foi inspirado por movimentos internacionais, principalmente dos Estados Unidos e do Reino Unido, onde as mulheres já vinham conquistando o direito de votar ou estavam engajadas em campanhas ativas para isso.
No Brasil, as ativistas se organizaram em torno de associações femininas, como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino (FBPF), fundada em 1922 por Bertha Lutz, uma das principais líderes do movimento feminista brasileiro. Essas associações eram responsáveis por promover debates, realizar manifestações e pressionar o governo para que as mulheres tivessem seus direitos reconhecidos.
A luta pelo direito ao voto feminino também esteve conectada com outros temas centrais para as mulheres da época, como o acesso à educação e a inserção no mercado de trabalho. O movimento feminista brasileiro se posicionava a favor de uma maior participação das mulheres na vida pública, argumentando que o voto era uma forma de garantir essa presença.
A oposição a essa ideia, no entanto, era forte, com argumentos baseados em uma visão conservadora que mantinha as mulheres restritas ao ambiente doméstico, alegando que a política era um espaço exclusivamente masculino.
Apesar de enfrentar resistência, as ativistas mantiveram sua mobilização até que, em 1932, com a promulgação do novo Código Eleitoral, as mulheres brasileiras conquistaram finalmente o direito ao voto, marcando um importante passo para a igualdade de gênero no país.
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Contexto histórico do voto feminino no Brasil
O contexto histórico da conquista do voto feminino no Brasil está diretamente ligado ao período de transição entre a República Velha (1889-1930) e a Era Vargas (1930-1945). Durante a República Velha, o Brasil era uma sociedade fortemente patriarcal e conservadora, em que o papel das mulheres estava rigidamente delimitado ao espaço privado. As eleições eram restritas a homens maiores de 21 anos, e as mulheres eram excluídas de qualquer participação política oficial.
Nos primeiros anos do século XX, o Brasil vivia um processo de urbanização e industrialização que, embora lento, trazia mudanças significativas nas estruturas sociais. O crescimento das cidades e o aumento da população urbana geraram novas oportunidades para as mulheres, que começaram a se engajar no mercado de trabalho, principalmente nas áreas de educação e saúde. Esse novo protagonismo feminino nas cidades contribuiu para fortalecer o movimento sufragista e a demanda pelo direito ao voto.
Outro fator importante foi a Primeira Guerra Mundial (1914-1918), que, embora o Brasil tenha tido uma participação limitada, impactou o mundo e as relações sociais. Durante a guerra, muitas mulheres assumiram papéis tradicionalmente masculinos nas fábricas e em outros setores, o que fortaleceu os argumentos em prol da igualdade de direitos. Esse contexto internacional influenciou as feministas brasileiras, que se inspiraram no movimento sufragista britânico e norte-americano.
O movimento feminista no Brasil foi ganhando adeptos, e figuras como Bertha Lutz e Almerinda Farias Gama desempenharam papéis importantes na articulação de reivindicações. O movimento encontrou seu ápice em 1930, com a Revolução que levou Getúlio Vargas ao poder e estabeleceu o Governo Provisório. Foi nesse contexto de transformações políticas que a questão do voto feminino ganhou força e se tornou uma demanda inadiável.
Código Eleitoral de 1932
O Código Eleitoral de 1932, promulgado pelo governo de Getúlio Vargas, foi um marco fundamental na história do direito ao voto no Brasil. Ele representou uma grande inovação no sistema eleitoral do país, instituindo o voto secreto, criando a Justiça Eleitoral e, pela primeira vez, reconhecendo formalmente o direito de voto às mulheres. Até então, as mulheres brasileiras não possuíam o direito de votar, e o Código Eleitoral de 1932 trouxe essa mudança, permitindo que mulheres com mais de 21 anos e que tivessem renda própria pudessem participar das eleições.
No entanto, esse direito ainda era restrito, pois o código estabelecia que o voto feminino era facultativo, ou seja, as mulheres não eram obrigadas a votar, ao contrário dos homens, para quem o voto era obrigatório. Mesmo com essas limitações, a conquista foi comemorada como um avanço significativo no caminho para a igualdade de gênero.
O código representou uma vitória para o movimento feminista e foi o resultado de anos de luta de organizações como a Federação Brasileira pelo Progresso Feminino e de líderes como Bertha Lutz.
No entanto, as mulheres só passaram a votar de maneira efetiva nas eleições de 1934, após uma emenda constitucional que garantiu o direito irrestrito ao voto feminino. Nesse ano, as mulheres participaram pela primeira vez de uma eleição nacional no Brasil, o que consolidou sua presença no processo político e abriu caminho para novas conquistas.
Qual foi a primeira mulher a votar no Brasil?
A primeira mulher a votar no Brasil foi Celina Guimarães Viana, em 1927. Ela conseguiu esse feito após o estado do Rio Grande do Norte aprovar, no mesmo ano, uma lei estadual permitindo o voto feminino. Celina Guimarães Viana era professora e vivia em Mossoró, no Rio Grande do Norte, onde se tornou a pioneira no exercício do direito ao voto no Brasil.
O episódio da votação de Celina Guimarães Viana é significativo porque ocorreu antes da promulgação do Código Eleitoral de 1932, que reconheceu formalmente o direito das mulheres ao voto em todo o território nacional. O Rio Grande do Norte foi o primeiro estado a permitir o voto feminino, graças a uma interpretação inovadora da legislação eleitoral local, que não mencionava explicitamente o gênero dos eleitores, permitindo, assim, que as mulheres votassem.
A participação de Celina Guimarães Viana nas eleições representou um marco simbólico para o movimento feminista brasileiro, que via nesse gesto um sinal de que a luta pelo direito ao voto feminino estava avançando. Seu exemplo foi amplamente divulgado e ajudou a fortalecer as demandas por uma legislação nacional que garantisse a participação das mulheres no processo eleitoral.
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Direito ao voto feminino no mundo
O direito ao voto feminino foi uma conquista alcançada de maneira desigual em diferentes partes do mundo, com cada país enfrentando suas próprias resistências e contextos sociopolíticos. No entanto, o movimento sufragista mundial teve marcos importantes que serviram de inspiração para outros países, incluindo o Brasil.
O primeiro país a conceder o voto às mulheres foi a Nova Zelândia, em 1893, onde, após anos de ativismo por parte de mulheres como Kate Sheppard, as mulheres obtiveram o direito de votar nas eleições gerais. A Austrália seguiu em 1902, concedendo o direito de voto e de se candidatar às mulheres brancas, embora as mulheres indígenas só tivessem conquistado o voto em 1962.
Na Europa, o movimento sufragista britânico foi um dos mais influentes. O Reino Unido concedeu o direito ao voto às mulheres em 1918, inicialmente apenas às maiores de 30 anos com certas condições de propriedade. Foi somente em 1928 que o voto universal foi garantido. Nos Estados Unidos, o movimento sufragista teve grande força no início do século XX, resultando na aprovação da 19ª Emenda à Constituição em 1920, que garantiu o voto feminino em todo o país.
Outros países da América Latina também seguiram o caminho da concessão do voto feminino após o Brasil. O Uruguai, por exemplo, foi o primeiro país da região a permitir o voto feminino, em 1927, antes mesmo do Brasil. O México concedeu esse direito às mulheres em 1953 e o Chile, em 1949.
A conquista do voto feminino foi, portanto, uma luta global, com cada país avançando em seu próprio ritmo, mas com uma causa comum: o reconhecimento do direito das mulheres à plena participação política e cidadania.
Créditos das imagens
[1] Acervo Arquivo Nacional/ Wikimedia Commons
Fontes
CAMPOS, Tiago. Compêndio de História do Brasil – Volume III: República. São Paulo: Cosenza, 2024
FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: EDUSP, 2012