Tratado de Madrid

O Tratado de Madrid foi um acordo diplomático assinado por Portugal e Espanha em 13 de janeiro de 1750. Foi realizado para resolver as disputas territoriais que os dois países tinham desde o fim da União Ibérica (século XVI). Oficializou a expansão territorial do Brasil e incentivou sua povoação.

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Resumo sobre Tratado de Madri

• A divisão das terras na América entre Portugal e Espanha se baseava no Tratado de Tordesilhas, de 1494.

• Durante a União Ibérica, as fronteiras praticamente deixaram de existir, o que contribuiu para a expansão de colonos portugueses para o oeste.

• Uma das regiões de maior disputa era a Colônia de Sacramento, que ficava na foz do Prata, atual Uruguai.

• Alexandre de Gusmão foi escolhido por Portugal para defender os interesses lusos e fez uso do princípio de uti possidetis.

• Portugal conquistou vastas terras na Amazônia e em outras regiões no interior do Brasil e abriu mão da Colônia de Sacramento e das Filipinas.

O que foi o Tratado de Madrid?

O Tratado de Madrid foi um acordo diplomático assinado entre os reinos de Portugal e Espanha, em 13 de janeiro de 1750. Na ocasião, os reis eram João V e Fernando VI, respectivamente. O tratado foi uma forma de resolver as disputas de fronteiras entre os dois países na América.

Esse acordo foi muito importante porque delimitou, de maneira geral, boa parte das fronteiras que delimitam o território brasileiro. Além disso, ele reconheceu que uma série de territórios ocupados por portugueses, mas pertencentes à Espanha, seriam mesmo de Portugal. Também consolidou a expansão territorial do Brasil.

Antecedentes do Tratado de Madri

A questão das fronteiras entre Portugal e Espanha remonta à década de 1490, quando os dois países assinaram, em 7 de junho de 1494, o Tratado de Tordesilhas, que traçava um meridiano a 370 léguas a oeste de Cabo Verde. Por meio dele, as terras a oeste do meridiano seriam da Espanha e as terras a leste seriam de Portugal.

A partir de 1580, o Tratado de Tordesilhas praticamente perdeu sua validade por conta dos desdobramentos da União Ibérica, a junção das duas coroas ibéricas. Isso aconteceu porque o trono de Portugal estava vazio e o último rei do país não tinha herdeiros diretos. Isso deu margem para que o rei da Espanha Filipe II pudesse reivindicar direito sobre o trono de Portugal.

Nesse contexto de junção dos reinos, as fronteiras se tornaram inúteis, pois tudo pertencia à Espanha, embora a administração colonial do Brasil tenha ficado nas mãos dos portugueses. Durante esse período, as fronteiras brasileiras começaram a se alargar, pois os colonos portugueses começaram a avançar para terras a oeste do meridiano do Tratado de Tordesilhas.

Essa expansão se dava pela formação de empreendimentos dos colonos nessas terras, e aí destacam-se a realização de bandeiras, o crescimento das atividades pecuárias, sobretudo no sul da América, a formação de colônias de portugueses na Amazônia e a expansão dos jesuítas portugueses. Entretanto, o ponto nevrálgico dessa expansão territorial portuguesa foi mesmo o sul da América.

Um dos pontos de grande tensão entre Portugal e Espanha ocorria na questão da Colônia de Sacramento, fundada em 1680 e localizada no atual território do Uruguai, bem na foz do Prata (no lado oposto da foz, estava Buenos Aires). O Tratado de Lisboa, de 1681, por exemplo, assinado por Portugal e Espanha, havia definido que essa colônia pertenceria a Portugal.

A questão do domínio da Colônia de Sacramento continuou gerando desdobramentos na primeira metade do século XVIII, e alguns acordos, como o Tratado de Utrecht, foram realizados para solucionar esse desentendimento fronteiriço. Enquanto isso acontecia, a presença portuguesa em locais como Goiás e Mato Grosso aumentava consideravelmente por conta da descoberta de ouro.

As questões de fronteira, sobretudo a disputa pela Colônia de Sacramento, levaram Portugal e Espanha à mesa de negociações para definir, de uma vez por todas, as fronteiras entre as colônias desses dois países na América do Sul.

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Termos do Tratado de Madrid

A década de 1740 ficou marcada por esforços diplomáticos de Portugal para tentar solucionar as disputas de fronteira com a Espanha. O rei de Portugal d. João V mobilizou diferentes pessoas para negociar os termos de um acordo, mas todas elas fracassaram. A ascensão de Fernando VI ao trono da Espanha, em 1746, permitiu que um acordo pudesse finalmente ser costurado.

Novas negociações foram iniciadas, e a Espanha nomeou José Carvajal y Lancaster para conduzir os interesses do país. Portugal, por sua vez, nomeou Alexandre de Gusmão, brasileiro bastante próximo de d. João V. O diplomata Miguel Paranhos de Rio-Branco afirmou que a nomeação de Alexandre de Gusmão foi inteligente porque ele tinha grande conhecimento de Geografia, das populações portuguesas que habitavam no sul da América e das possibilidades econômicas de cada local.|1|

Alexandre de Gusmão decidiu que era necessário abrir mão da Colônia de Sacramento para garantir a posse de outros territórios que poderiam ser economicamente mais importantes, como as terras de Goiás e do Mato Grosso e os territórios na Amazônia.

Assim, a ideia era de consolidar a posse dessas terras a oeste para Portugal e utilizar a geografia para a delimitação das fronteiras. Além disso, Gusmão tinha conhecimento de tratados anteriores que determinavam que terras ocupadas pela Espanha, como as Filipinas, deveriam ser devolvidas a Portugal.

Ele também se utilizou de um princípio do direito romano: o uti possidetis. Na prática, esse princípio estabelecia que uma terra deveria pertencer a quem a ocupava, assim, muitas terras a oeste do meridiano do Tratado de Tordesilhas deveriam ser de Portugal porque eram habitadas por súditos desse país. O que delimitaria as fronteiras entre as terras de Portugal e Espanha seriam grandes rios ou grandes montanhas, por exemplo.

Um dos interesses da Espanha, por sua vez, era barrar o avanço português no sul da América e garantir o domínio total do estuário do Prata. Assim, a proposta de Alexandre de Gusmão foi aceita e, em 13 de janeiro de 1750, o Tratado de Madri foi elaborado. Portugal só ratificou o tratado em 26 de janeiro e a Espanha, em 8 de fevereiro.

Por meio desse tratado, ambos países reconheciam ter violado o Tratado de Tordesilhas e chegavam a novas resoluções:

• A Colônia de Sacramento foi entregue à Espanha.

• A Espanha tomou posse das Filipinas.

• Portugal tomou posse das terras cruzadas pelo rio Amazonas.

• Portugal também tomou posse das terras a leste do rio Guaporé, que hoje são parte de Rondônia e Mato Grosso.

• Portugal teve reconhecido o seu direito sobre Sete Povos das Missões.

• Portugal teve direito às terras que atualmente correspondem a Paraná e Santa Catarina.

• O tratado anulou de todos os acordos anteriores entre Portugal e Espanha.

• Determinou a paz entre as colônias na América do Sul, independentemente se Portugal e Espanha travassem guerra na Europa.

• Determinou que os missionários espanhóis e os índios guarani deveriam se retirar das terras de Sete Povos das Missões.

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Consequências do Tratado de Madri

O Tratado de Madrid é entendido como uma grande vitória diplomática de Portugal, pois o país conseguiu ter seu direito assegurado sobre um vastíssimo território na América do Sul. Entre as consequências desse tratado, destaca-se:

• A definição de grande parte das atuais fronteiras do Brasil.

• A insatisfação dos jesuítas espanhóis, expulsos de Sete Povos das Missões, que resultou nas Guerras Guaraníticas.

• O tratado reforçou a presença portuguesa nos territórios do atual Sul do Brasil.

• Reforçou a ocupação do interior do território brasileiro.

Nota

|1| RIO-BRANCO, Miguel Paranhos. Alexandre e o Tratado de 1750. Brasília: Funag, 2010. p. 22.

Créditos da imagem

[1] Shadowxfox e Commons