O governo de Fernando Collor de Mello ficou registrado na história brasileira por ter sido o primeiro eleito diretamente após o final da ditadura. Collor foi eleito em meio a uma disputa acirradíssima que contou com mais de 20 candidatos. Defendia uma agenda liberal e o enxugamento do Estado, derrotando o candidato petista, Lula.
O governo de Collor, no entanto, foi um grande fracasso, e ele ficou conhecido por agir de maneira autoritária, tentando impor a sua vontade e não respeitando os ditames da democracia. Collor também fracassou no combate à crise econômica do Brasil, e, após ser denunciado por envolvimento direto em esquema de corrupção, sofreu impeachment.
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Eleição de 1989
A eleição de 1989 foi um momento importante na história do Brasil, pois foi a primeira eleição presidencial direta depois de quase 30 anos — a última tinha sido em 1960. Essa foi uma “eleição solteira”, isto é, no ano de 1989, a população brasileira votou unicamente para presidente.
O funcionamento da eleição de 1989 foi determinado pela Constituição Cidadã, promulgada no ano anterior, e pela Lei nº 7773/89. Essa eleição foi caracterizada pela falta de coligações no primeiro turno, e, assim, inúmeros partidos lançaram seu próprio candidato. Isso se deu porque, uma vez que se tratava da primeira eleição em quase 30 anos, todos os partidos queriam testar a sua influência e foram à procura de um lugar ao sol.
Isso fez com que a eleição de 1989 contasse com 22 candidatos, entre os quais havia uma mulher, Lívia Maria Lêdo Pio de Abreu, a primeira mulher a concorrer à presidência na história do Brasil. Essa eleição também ficou marcada pelo envolvimento de muitos partidos e candidatos desconhecidos, que buscavam expressão por meio da candidatura presidencial.
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O primeiro turno contou com nomes já bastante influentes na política nacional, como Leonel Brizola, Ulysses Guimarães, Luiz Inácio Lula da Silva, Paulo Maluf, Mário Covas e Aureliano Chaves. Fernando Collor, por sua vez, no início da disputa, era um político pouco conhecido (na política, usa-se a expressão outsider a candidatos não tradicionais) que tinha apenas projeção regional no estado de Alagoas por conta da influência de sua família.
No início da campanha eleitoral, o candidato que tinha a preferência da população era Leonel Brizola, do PDT. O que se viu ao longo de 1989 foi a estagnação da campanha de Brizola e o crescimento das de Lula e Collor. A apresentação das propostas de campanha aconteceu majoritariamente na TV via propaganda eleitoral gratuita.
O resultado do primeiro turno entre os primeiros cinco colocados:
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Fernando Collor (PRN) – 30,47%
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Luiz Inácio Lula da Silva (PT) – 17,18%
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Leonel Brizola (PDT) – 16,51%
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Mário Covas (PSDB) – 11,51%
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Paulo Maluf (PDS) – 8,85%
Uma observação importante foi a disputa acirrada entre os dois grandes candidatos da esquerda nessa eleição, e a diferença entre o resultado de Lula e Brizola foi de menos de 400 mil votos. Como nenhum candidato obteve a maioria absoluta dos votos, foi encaminhado então um segundo turno entre Collor e Lula.
Os dois candidatos que disputaram o segundo turno dessa eleição tinham propostas para o país totalmente diferentes. Essas diferenças eram perceptíveis sobretudo na área da economia, uma vez que:
Collor atacava o gigantismo do Estado e os “marajás” que se locupletavam do dinheiro público sem trabalhar e sem merecimento; e defendia um reformismo liberal que rompesse o caráter fechado da economia brasileira e integrasse o Brasil ao “Primeiro Mundo”. Lula adotava a retórica econômica do velho Movimento Democrático Brasileiro (MDB), a do desenvolvimentismo-distributivo, que demandava um desenvolvimento conduzido pelo Estado que almejasse o crescimento econômico sem descuidar da igualdade, da distribuição de renda|1|.
No segundo turno, uma série de partidos uniram-se a Fernando Collor: PDS, PFL, PTB, PDC, PL e alguns membros do PMDB. Essa junção de partidos apoiando Collor é entendida pelos historiadores mais como uma reação anti-Lula do que necessariamente uma campanha pró-Collor.
Na campanha do segundo turno, Collor defendeu a modernização do Estado brasileiro ao mesmo tempo que intensificou ataques ao governo de José Sarney e passou a atacar o seu adversário, apresentando-o como um atraso ao país. A campanha de Collor deu certo, e ele venceu com 53% dos votos, enquanto que Lula obteve 47%.
Governo Collor
Como mencionado, o Brasil naquela época vivia uma crise econômica intensa e a população sofria com uma inflação altíssima. Só para termos uma ideia, a inflação acumulada de 1989, o ano anterior ao da posse de Collor, foi de 1972,91%. A posse de Collor foi realizada no dia 15 de março de 1990, e, no dia seguinte, ele lançou um plano econômico que ficou gravado na memória da população.
O conhecido Plano Collor vinha para solucionar os problemas da economia brasileira e trouxe medidas drásticas. A mais conhecida delas foi a determinação do governo de realizar o confisco dos valores depositados nas poupanças. Por ela o governo permitiu o saque de valores de até 50 mil cruzados novos (algo correspondente a 17 mil reais atualmente). O que não fosse sacado ou que excedesse a isso, seria confiscado pelo governo e devolvido a partir de setembro de 1991.
Essa medida gerou pânico e filas nos bancos, uma vez que todos queriam sacar suas economias. Houve confisco também nos fundos do overnight, uma modalidade bancária utilizada, sobretudo pela classe média, para diminuir os impactos da inflação sobre o salário. O plano ainda incluiu ações como congelamento de preços, reajustes salariais e redução das tarifas alfandegárias. O plano inicialmente até teve sucesso no combate à inflação, uma vez que afetou diretamente o consumo, mas acabou fracassando, e a inflação voltou a crescer.
Na questão administrativa, Collor promoveu uma grande reforma, enxugando os ministérios de 23 para 12. Isso fez com que alguns deles ficassem inchados, pois eram responsáveis por diversas pautas. Os superministérios ainda assim ficaram muito presos aos desejos da presidência e estipula-se que cerca de 100 mil funcionários foram demitidos|2|. A administração pública, no entanto, continuou ineficiente, mas as medidas tomadas pela presidência reforçaram a propaganda governamental de modernização do país.
A relação do presidente com os parlamentares permaneceu estável enquanto o governo esforçava-se para controlar a inflação, mas depois que ficou evidente que Collor não seria capaz de resolver os problemas da economia, a relação entre Congresso e presidente azedou. A postura de Collor enquanto exercia o cargo também foi criticada.
As historiadoras Lilia Schwarcz e Heloisa Starling afirmam que Collor tratava a política como espetáculo, além de desprezar outros políticos, desdenhar o Congresso e manter uma visão política moralista e autoritária|3|. Isso fez com que a oposição no Congresso contra o então presidente fosse reforçada.
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Impeachment de Fernando Collor
Foi em meio a esse cenário que a situação complicou-se para Collor. Uma série de boatos a respeito de favorecimentos ilícitos e de corrupção do tesoureiro do presidente, PC Farias, começou a circular. Em maio de 1992, uma reportagem com o irmão do presidente, Pedro Collor, foi publicada. Nela, Pedro Collor denunciava seu irmão, o presidente, por corrupção.
As denúncias de Pedro Collor falavam que o presidente havia sido o grande beneficiário de um esquema de arrecadação de verba ilícita por parte de PC Farias, e que ele havia arrecadado cerca de 60 milhões de reais pelo recebimento de propina para nomeações e concessão de favores políticos.
O presidente já tinha apoio político limitado, e então, com a denúncia de envolvimento em esquema de corrupção, os maiores partidos do Brasil (PT, PMDB e PSDB) uniram-se para investigá-lo. Essa união resultou em uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar as ações de PC Farias.
Em junho, novas denúncias aconteceram e Collor foi acusado de ter despesas pessoais pagas com dinheiro sujo obtido por PC Farias. A CPMI, que tinha começado frágil, ganhou força, e a investigação iniciada apenas contra PC Farias também ganhou outra dimensão, passando a buscar o impeachment do presidente.
Collor tentou garantir o apoio de 1/3 do Congresso, de forma a barrar o avanço do impeachment, e discursou pedindo que a população fosse às ruas de verde e amarelo para apoiá-lo. A população foi às ruas, mas por outro motivo: passou a exigir o impeachment de Collor. Entre agosto e setembro, milhares de pessoas foram às ruas exigindo o afastamento de Collor da presidência.
Nos protestos muitos se vestiam de preto, outros pintavam o rosto de verde e amarelo, e os protestantes ficaram conhecidos como caras-pintadas. Com a mobilização popular, o processo contra Collor fortaleceu-se, e, em 29 de setembro de 1992, ele foi afastado temporariamente da presidência. Seu vice, um político mineiro chamado Itamar Franco, assumiu a presidência. Três meses depois, o processo contra Collor foi concluído, e seu impeachment foi aprovado no Congresso por 441 a 38, e no Senado, por 76 a 3.
Em 29 de dezembro de 1992, decidiu-se então pelo impeachment de Fernando Collor de Mello e seu vice, Itamar Franco, assumiu oficialmente a presidência do país. Collor, além do impeachment, perdeu seus direitos políticos por oito anos. O pivô do seu esquema de corrupção, o tesoureiro PC Farias, foi assassinado, em condições misteriosas, em 1996.
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Notas
|1| JUNIOR, Brasilio Sallum. O governo e o impeachment de Fernando Collor de Mello. In.: FERREIRA, Jorge e DELGADO, Lucilia de Almeida Neves (orgs.). O Brasil republicano: o tempo da Nova República – da transição democrática à crise política de 2016. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2018. p. 164.
|2| Idem, p. 170.
|3| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloísa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015. p. 494.
Créditos da imagem
[1] Arquivo Senado
[2] Arquivo Senado e Célio de Azevedo