O marechal Humberto Castello Branco foi o primeiro presidente do período histórico do Brasil conhecido como Ditadura Militar (ou Regime Militar). Castello Branco assumiu o poder poucos dias após o Golpe de 1964, que destituiu João Goulart, e manteve-se no cargo até 1967, quando foi sucedido por Artur Costa e Silva. No governo de Castello Branco, foi implantada toda a estrutura de repressão que deu origem ao período conhecido como “anos de chumbo”.
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Posse de Castello Branco e instauração da repressão
Humberto Castello Branco assumiu a presidência do Brasil no dia 15 de abril de 1964 e substituiu o presidente provisório do país, Ranieri Mazzilli. A posse de Castello Branco consolidou a junta – grupo que havia articulado o golpe contra Jango – no poder. A escolha de Castello Branco ocorreu a partir de uma eleição indireta em que foram derrotados Juarez Távora e Eurico Gaspar Dutra.
Quando Castello Branco assumiu a presidência, o Brasil já estava sob o efeito do Ato Institucional nº 1 (AI-1). O AI-1 foi decretado no dia 9 de abril de 1964, e, por meio dele, o comando supremo (grupo organizador do Golpe de 1964) impôs medidas que começaram a dar forma ao aparato repressor da Ditadura Militar. Para que isso fosse possível, o AI-1 criou um suporte jurídico que possibilitava a perseguição e o aprisionamento dos considerados opositores do regime. Além disso, o AI-1 também tinha como objetivo criar uma justificativa para deposição de João Goulart.
A partir do AI-1, iniciaram-se perseguições e prisões de todos aqueles que eram vistos como inimigos pelo comando supremo. Com isso, invasões a domicílio começaram a acontecer indiscriminadamente, e estádios e navios da Marinha começaram a ser usados como prisões. Nesse período, começaram a ser registrados os primeiros casos de tortura realizados por agentes do governo.
Com o AI-1, expurgos foram realizados nos meios civis e militares. Com isso, milhares de pessoas foram destituídas de suas funções. O historiador Boris Fausto estipula, em números modestos, que cerca de 1400 pessoas perderam seus cargos na burocracia civil e cerca de 1200, nas Forças Armadas|1|.
Além disso, as perseguições também alcançaram os meios políticos e resultaram na cassação de dezenas de políticos. Somente na Câmara dos Deputados, 41 deputados tiveram seus direitos políticos cassados. Ao todo, a maioria dos que perderam seus direitos era vinculada ao Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). Governadores que não apoiaram o golpe (como Mauro Borges, de Goiás) foram depostos de suas funções.
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As perseguições também se estenderam aos movimentos sociais. A União Nacional dos Estudantes (UNE) foi duramente reprimida, sua sede foi incendiada, e a instituição foi colocada na ilegalidade. As Ligas Camponesas, que atuavam no campo em defesa da reforma agrária, sofreram também com a repressão e logo foram colocadas na ilegalidade.
Outro aparato repressivo foi o uso dos Inquéritos Policiais Militares (IPMs). Os IPMs eram mecanismos de repressão e investigação utilizados para combater todos aqueles que a ditadura enxergava como “subversivos”. O uso dos IPMs como forma de repressão é evidenciado, pois, somente nas primeiras semanas após o golpe, mais de 700 IPMs foram criados e mais de 10 mil pessoas tornaram-se rés desses inquéritos|2|.
O estabelecimento de todo esse aparato repressor pela ditadura militar tinha como objetivo realizar um grande expurgo na sociedade, principalmente, na política brasileira. Os propósitos primordiais da repressão era acabar com a elite de esquerda e de centro-esquerda, que atuava na política brasileira e fazia uma defesa ardorosa de reformas na sociedade brasileira, e perseguir os movimentos sociais até sua desarticulação|3|.
AI-2 e AI-3
Além de tudo o que já foi mencionado, as transformações na sociedade brasileira desencadeadas pela repressão continuavam a acontecer por meio de duas novas medidas tomadas durante o governo de Castello Branco: o AI-2 e o AI-3. Esses dois atos institucionais resultaram no endurecimento do regime no país.
O Ato Institucional nº 2 foi decretado no final de 1965 e determinou que a escolha dos presidentes do país aconteceria por eleições indiretas, além disso criou prerrogativas que resultariam no fortalecimento do Executivo em detrimento dos outros poderes. O decreto AI-2 fez com que figuras conservadoras da política brasileira, como Carlos Lacerda e Ademar de Barros, rompessem com a ditadura.
O rompimento de Carlos Lacerda levou ao surgimento da Frente Ampla, grupo político de oposição que articulava o retorno da democracia ao país, sobretudo para que eleições presidenciais diretas acontecessem. A Frente Ampla contou com apoio de João Goulart e JK e, no começo de 1968, a foi colocada na ilegalidade pela ditadura.
Já o Ato Institucional nº 3 estabeleceu o bipartidarismo no Brasil, com o partido da situação chamado de Aliança Renovadora Nacional (ARENA), e o partido da oposição consentida chamado de Movimento Democrático Brasileiro (MDB). O AI-3 também estendia a realização de eleições indiretas para governadores e prefeitos.
Outro acontecimento marcante do governo de Castello Branco foi a outorga de uma nova Constituição para o país, em 1967. O governo de Humberto Castello Branco, conforme mencionado, estendeu-se até 1967 e foi substituído pelo governo de Artur Costa e Silva, que consolidou o que ficou conhecido como “anos de chumbo”.
Política econômica: PAEG
A política econômica do governo de Castello Branco é caracterizada pelos historiadores como política de austeridade. Os objetivos principais desse governo foram o controle da inflação e do endividamento público. Visando a alcançar isso, foi criado o Plano de Ação Econômica do Governo (PAEG).
A redução do endividamento público foi realizado a partir do controle dos gastos governamentais. Uma das primeiras medidas tomadas pelo governo, nesse sentido, foi a implantação de uma política de controle dos reajustes salariais. Essa medida do governo originou um cálculo que estabelecia que o reajuste salarial seria determinado de acordo com a média da inflação dos anos anteriores. Em geral, isso representava perda de poder de compra do salário do trabalhador.
Além disso, foi estabelecida uma lei que regulava a realização de greves trabalhistas. Com essa lei, foi criada uma série de condições bastante rígidas para que greves fossem autorizadas. Na prática, a lei tornava praticamente impossível a realização de greves no país. Em questões econômicas e trabalhistas, foi determinada a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), que facilitava a demissão de funcionários.
Antes do FGTS, o sistema trabalhista brasileiro seguia as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que diziam que o trabalhador demitido, injustificadamente, teria direito a uma indenização correspondente a um mês de salário por ano trabalhado e determinavam que trabalhadores com mais de dez anos em uma empresa teriam direito à estabilidade.
O FGTS acabou com as antigas leis e estipulou que as empresas deveriam depositar 8% do salário do trabalhador em forma de imposto, e este só poderia sacar o valor em caso de demissão sem justa causa ou em caso de compra da casa própria. Essa lei foi decretada pelo presidente Castello Branco, usando suas prerrogativas de poder dadas pelo AI-2.
Essa política de austeridade implantada pelo governo Castello Branco alcançou os objetivos pretendidos pelo governo: a inflação começou a cair a partir de 1965. No entanto, o PAEG é enxergado pelos historiadores como um plano do governo criado para atender aos interesses do grande empresariado do Brasil, pois dificultava as condições para aumento salarial e facilitava a demissão dos trabalhadores. Esse plano econômico de Castello Branco abriu caminho para o “Milagre Econômico”.
|1| FAUSTO, Boris. História do Brasil. São Paulo: Edusp, 2013, p. 399.
|2| SCHWARCZ, Lilia Moritz e STARLING, Heloisa Murgel. Brasil: uma biografia. São Paulo: Companhia das Letras, 2015, p. 457.
|3| NAPOLITANO, Marcos. 1964: História do Regime Militar Brasileiro. São Paulo: Contexto, 2016, p. 70-71.
*Créditos da imagem: FGV/CPDOC