A história das eleições no Brasil é marcada por inúmeras mudanças. As eleições são um dos maiores símbolos da democracia brasileira, e atualmente todos os brasileiros com mais de 16 anos podem votar, independentemente de gênero, renda, credo ou outra distinção qualquer. Mas isso nem sempre foi assim. A história das eleições no Brasil começou no Período Colonial, quando os chamados “homens bons” elegiam as autoridades municipais através do voto. Durante o Período Imperial os eleitores elegiam através do voto os representantes municipais, provinciais e os membros da Câmara dos Deputados e do Senado. Nesse período o voto era censitário, o que excluía a população pobre do processo eleitoral. Mulheres e escravos também não podiam votar durante todo o período.
Na Era Vargas foi criada a Justiça Eleitoral, o que centralizou a organização do processo eleitoral. Também foi no início da Era Vargas que as mulheres conquistaram o direito ao voto, ampliando consideravelmente o direito ao voto no Brasil. Durante a Ditadura Civil-Militar a eleição do presidente passou a ser indireta, feita pelo Colégio Eleitoral. Com a promulgação da Constituição de 1988, o voto passou a ser direto. Essa Constituição também garante o direito ao voto a todos os brasileiros maiores de 16 anos. Atualmente as eleições no Brasil são organizadas e fiscalizadas pela Justiça Eleitoral, que tem como seu órgão máximo o Supremo Tribunal Eleitoral.
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Resumo sobre a história das eleições no Brasil
- A história das eleições no Brasil é marcada por inúmeras mudanças.
- A primeira eleição do Brasil ocorreu em 1532, na recém-fundada São Vicente, hoje município do estado de São Paulo.
- Durante a maior parte da história do Brasil as mulheres não tiveram direito ao voto, que foi conquistado apenas em 1932. Hoje elas são a maioria dos eleitores.
- No final do Período Colonial ocorreu a primeira eleição geral no Brasil.
- A história das eleições no Brasil é marcada pela ampliação do direito ao voto.
- Durante o Período Imperial e Primeira República o processo eleitoral ela descentralizado, o que dava poder para as elites regionais.
- O Código Eleitoral de 1932 centralizou a organização e realização das eleições através da Justiça Eleitoral.
- Durante a Ditadura Civil-Militar a eleição do presidente passou a ser indireta, feita pelo Colégio Eleitoral.
- Com a promulgação da Constituição de 1988, que garante o direito ao voto a todos os brasileiros maiores de 16 anos, o voto passou a ser direto.
- Desde o ano 2000 as eleições no Brasil passaram a ser totalmente digitalizadas, tendo um dos sistemas de apuração mais rápidos do mundo.
Qual é a história do voto no Brasil?
As primeiras eleições no Brasil ocorreram em 1532, quando poucos eleitores de São Vicente, a vila recém-fundada por Martin Afonso de Sousa, elegeram os membros do Conselho Municipal.
Durante o Período Colonial somente os chamados “homens bons” tinham o direito ao voto e de ser eleitos para os mais variados cargos municipais, como o de vereador, escrivão, juiz, procurador e tesoureiro. Os cargos governativos mais altos eram todos nomeados pela Coroa portuguesa. Os “homens bons” eram homens, portugueses, com poder político e econômico, podendo ser nobres, militares ou membros do clero católico.
Em 1820, quando o Brasil ainda era colônia de Portugal, ocorreu a Revolução do Porto, que encerrou o absolutismo em Portugal e implementou uma monarquia constitucional. Em 1821 ocorreu a primeira eleição geral do Brasil, ou seja, a primeira que ocorreu em todo o território que, no ano seguinte, se tornaria o Brasil. Nas eleições de 1821 foram escolhidos os deputados brasileiros que participariam das Cortes portuguesas. Essa também foi a primeira eleição constituinte de Portugal, uma vez que os deputados foram eleitos para elaborar a primeira Constituição do país.
Após a Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822, foram convocadas eleições para a formação de uma Assembleia Constituinte. Nas eleições, nas quais somente os “homens bons” puderam votar, foram eleitos 100 deputados. A Assembleia Constituinte foi instalada em 3 de maio de 1823, no Rio de Janeiro, a capital do Império do Brasil, e contou com a presença de 84 deputados.
As propostas dos deputados para a Constituição do Brasil desagradaram a Dom Pedro I, que perderia poderes com a sua aprovação. Em 12 de novembro de 1923, Dom Pedro I fechou a Assembleia Constituinte com suas tropas na chamada Noite da Agonia. Em 25 de março de 1824 ele outorgou a sua própria Constituição aos brasileiros, a Constituição de 1824, que esteve em vigor por todo o Brasil Império.
A Constituição de 1824 permitia o voto censitário a homens, alfabetizados, com mais de 25 anos. No caso do voto municipal e provincial, a renda anual mínima era de 100 mil réis. Para os cargos de senador e deputados federais a renda anual mínima era de 200 mil réis.
Em 15 de novembro de 1889 ocorreu a Proclamação da República, e em 1891 foi aprovada a primeira Constituição republicana. A nova Constituição derrubou apenas o voto censitário, mas mulheres e analfabetos continuavam excluídos do processo eleitoral. Vale lembrar que na época o Brasil era um país cuja maior parte da população era analfabeta. O Censo de 1872, por exemplo, apontou que 82,30% dos brasileiros eram analfabetos.
A grande ampliação do direito ao voto no Brasil ocorreu em 24 de fevereiro de 1932, com a promulgação do Código Eleitoral de Getúlio Vargas. Esse código deu às mulheres o direito ao voto no Brasil. No mesmo código foram fundadas a Justiça Eleitoral e o Supremo Tribunal Eleitoral, fundamentais para o bom funcionamento das eleições ainda hoje.
Durante a Ditadura Civil-Militar as eleições diretas para presidente foram suspensas no Brasil. Isso perdurou pelas duas décadas de ditadura.
Em 15 de novembro de 1986 foram realizadas eleições para composição de uma Assembleia Constituinte, e os deputados eleitos iniciaram seus trabalhos em 1987. Em 1988, a nova Constituição foi promulgada, e ela estabeleceu o atual sistema eleitoral brasileiro. A Constituição de 1988 estabeleceu o voto direto para o cargo de presidente, o voto dos analfabetos, o voto obrigatório para maiores de 18 anos, e tornou optativo o voto para as pessoas com 16 e 17 anos.
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Como foi a primeira eleição no Brasil?
A primeira eleição no território brasileiro foi organizada por Martin Afonso de Souza e ocorreu em 22 de agosto de 1532. Essa foi também a primeira eleição realizada em toda a América. A eleição foi realizada para a escolha dos membros da Câmara Municipal, que era composta por vereadores, juiz, escrivão e tesoureiro.
Não restaram fontes sobre como essas eleições foram realizadas, mas existem fontes de outras eleições municipais do século XVI que ocorriam conforme as mesmas regras de 1532. Os homens bons elegiam seis eleitores, que, depois de eleitos, escolhiam quais pessoas seriam nomeadas para a Câmara Municipal nos próximos três anos. As eleições para as Câmaras Municipais ocorriam a cada três anos.
Eleições presidenciais no Brasil
A Proclamação da República ocorreu em 15 de novembro de 1889 e dois anos depois, a primeira eleição presidencial do Brasil que ocorreu de forma indireta. A Constituição de 1891 previa eleições diretas para o cargo de presidente, mas nas disposições gerais ela previa que o primeiro presidente seria eleito de forma indireta. Se apresentaram como candidatos à presidência o presidente do governo provisório, Marechal Deodoro da Fonseca, representante militar e da corrente positivista, que defendia uma república com forte Poder Executivo; Prudente de Moraes, do Partido Republicano Paulista e pertencente à corrente política que defendia o federalismo, a democracia e o equilíbrio entre os três poderes; o Marechal Floriano Peixoto, apoiado pelos liberais; Joaquim Saldanha Marinho, antigo republicano; e José Higino Duarte Pereira, político moderado.
Os eleitores aptos votavam em um presidente e em um vice-presidente, e o candidato à presidência também podia se candidatar à vice-presidência. A eleição ocorreu no dia 25 de fevereiro; nela o Marechal Deodoro da Fonseca foi eleito presidente, com o voto de 129 deputados, e Floriano Peixoto foi eleito vice-presidente, com 153 votos. Dessa forma foi eleito o então atual presidente e seu opositor. Apenas oito meses após a eleição Deodoro da Fonseca renunciou, e Floriano Peixoto assumiu a presidência em seu lugar.
Durante toda a Primeira República esteve em vigor a Constituição de 1891, que permitia o voto aos homens, maiores de 25 anos e alfabetizados. Ela também estabelecia que o mandato presidencial seria de quatro anos e que as eleições ocorreriam no dia 1º de março do último ano de mandato presidencial.
Diversas leis relacionadas ao processo eleitoral foram promulgadas durante a Primeira República, modificando o processo eleitoral e garantido que a organização do processo eleitoral e da apuração dos votos ficasse nas comarcas, o que deu poderes aos coronéis. Por esse motivo a Primeira República também é chamada de República oligárquica. Durante todo o período, o Partido Republicano Paulista e o Partido República Mineiro foram os mais influentes, elegendo a maioria dos presidentes de então. A aliança e alternância dos dois partidos no poder ficou conhecida como Política do Café com Leite.
Em 1930, através da Revolução de 1930, também chamada de Golpe de 1930, Getúlio Vargas chegou ao poder e a Constituição de 1891 foi abolida, dando início à Era Vargas. Durante 15 anos Getúlio Vargas governou sem que eleições presidenciais ocorressem.
Em 1945, após a renúncia de Vargas, ocorreram novamente eleições diretas para o cargo de presidente da República. Nas eleições de 1945, Eurico Gaspar Dutra foi eleito com 55,39% dos votos e em segundo lugar ficou Eduardo Gomes, com 34,74% dos votos válidos.
Nas eleições de 1950, Getúlio Vargas foi eleito com 48,73% dos votos e Eduardo Gomes novamente ficou em segundo, com 29,66% dos votos. Café Filho foi eleito vice-presidente e assumiu a presidência após o suicídio de Vargas, em 24 de agosto de 1954.
Juscelino Kubitschek foi o eleito nas eleições de 1955, com 35,68% dos votos. João Goulart foi eleito vice-presidente com 44,25%.
Em 1960, Jânio Quadros obteve 48,26% dos votos, sendo eleito presidente. João Goulart foi novamente eleito vice-presidente com 41,63% dos votos. Jânio assumiu o governo em 31 de janeiro de 1961, mas em 25 de agosto do mesmo ano renunciou, aprofundando a crise política que o país vivia e que culminou com o Golpe de 1964. Quando João Goulart foi deposto, iniciou o período da Ditadura Civil-Militar. Durante toda a Ditadura Civil-Militar não ocorreram eleições diretas para o cargo de presidente e vice-presidente, todas as eleições do período foram indiretas.
Em 1985, em um revés para a Ditadura, Tancredo Neves foi eleito presidente da República pelo Colégio Eleitoral, composto pelos deputados e senadores. Mas Tancredo faleceu sem assumir o cargo, que foi ocupado por seu vice, José Sarney, primeiro presidente civil desde o Golpe de 1964.
Em 1986 foram eleitos deputados e senadores que formaram a Assembleia Constituinte, que elaborou e aprovou a nossa atual Constituição, a Constituição de 1988. Ela prevê eleições diretas para os cargos de presidente e vice-presidente, um mandato de quatro anos, segundo turno em caso de nenhum candidato obter mais de 50% dos votos válidos e a proibição de reeleição. Esta última passou a ser permitida em 1997, quando uma emenda à Constituição foi aprovada.
Já na Nova República, a eleição de 1989 foi vencida por Fernando Collor, que obteve 53,03% dos votos. O segundo colocado foi Luís Inácio Lula da Silva, que que conquistou 46,97% dos votos. Nas eleições de 1994, Fernando Henrique Cardoso foi eleito, com 54,24% dos votos ainda no primeiro turno, e Lula novamente ficou em segundo lugar, vencendo apenas no Rio Grande do Sul. Fernando Henrique Cardoso foi reeleito novamente no primeiro turno em 1998, com 53,06% dos votos, e Lula novamente foi o segundo colocado, com 31,71%.
Lula foi eleito em 2002, no segundo turno, com 61,27% dos votos, e José Serra conquistou 38,73%. Lula foi reeleito nas eleições de 2006, com 60,83% dos votos. No segundo turno, Geraldo Alckmin foi o segundo, com 39,71% dos votos. Dilma Rousseff foi eleita presidente do Brasil no segundo turno das eleições de 2010, com 56,05% dos votos; José Serra obteve 43,95%. Dilma foi reeleita em 2014, novamente no segundo turno, com 51,64% dos votos, e Aécio Neves teve 48,36%. Em 2018 Jair Messias Bolsonaro foi eleito no segundo turno, com 55,13% dos votos, e Fernando Haddad obteve 44,87% dos votos. Lula foi eleito para o terceiro mandato nas eleições de 2022, com 50,90% dos votos, no segundo turno, e Bolsonaro se tornou o primeiro presidente a não conseguir se reeleger, obtendo 49,10% dos votos.
Eleições no Brasil na atualidade
Atualmente o processo eleitoral brasileiro é organizado, fiscalizado e realizado pela Justiça Eleitoral nos níveis municipal, estadual e federal. O órgão máximo da Justiça Eleitoral é o Supremo Tribunal Eleitoral, sediado em Brasília. Em cada unidade da Federação existem os Tribunais Regionais Eleitorais, assim como juízes e junta eleitorais.
Diversas etapas envolvem o processo eleitoral brasileiro, como cadastro eleitoral, o registro das candidaturas, prestação de contas dos candidatos e partidos, votação, totalização dos votos, divulgação dos resultados e diplomação dos eleitos.
O Brasil foi um dos primeiros países do mundo a digitalizar suas eleições. A primeira vez que urnas eletrônicas foram utilizadas no Brasil foi em 1996, nas eleições municipais daquele ano. Atualmente todas as eleições no nosso país são digitais, e seu processo eleitoral é considerado modelo para muitos países. Atualmente, segundo o Tribunal Superior Eleitoral, 46 países utilizam urnas eletrônicas no mundo.
Nos últimos anos as fakes news e os ataques ao processo eleitoral brasileiro se tornaram um problema para a Justiça Eleitoral e para a democracia brasileira. Desde 2018, quando foi eleito para presidente, Jair Bolsonaro tem desferido diversos ataques, sem provas, ao sistema eleitoral do Brasil, principalmente às urnas eletrônicas.
História das eleições no mundo
A história das eleições tem início na Idade Antiga. A Atenas antiga é considerada o berço da democracia, onde as poucas pessoas que tinham a cidadania ateniense participavam da Eclésia, a assembleia da cidade, e elegiam legisladores, magistrados, entre outros funcionários públicos.
No início da República Romana os cônsules passaram a ser eleitos pela Assembleia de Centúrias, composta pelos cidadãos de Roma. Com o passar do tempo quase todos os altos cargos públicos eram eletivos. O único cargo que não era eletivo era o de ditador, que era nomeado pelo cônsul e só era possível ocupar esse cargo durante uma crise e permanecer nele até findar a crise.
No fim do período romano ocorreram os processos de descentralização política e de ruralização da Europa, dando origem à Idade Média. Na Idade Média, a democracia perdeu força e as eleições eram raras. Um dos cargos eletivos do período era o de papa, o líder da Igreja Católica. Ele era eleito por um conclave composto por cardeais da instituição.
No final do século XIII os habitantes da cidade de Veneza passaram a eleger um conselho governativo, uma espécie de Parlamento que acumulava as funções executivas e legislativas, composto por 40 membros. Veneza utilizou um sistema conhecido como “voto aceitável” – nele cada cidadão escolhia os candidatos que ele aceitava, podendo escolher diversos deles. Os candidatos mais aceitos eram eleitos para o conselho. O sistema passou a ser adotado por outras repúblicas romanas.
Na Idade Moderna as eleições e a democracia tiveram uma espécie de renascimento. As Revoluções Inglesas deram poder ao Parlamento e aos eleitores ingleses.
A Revolução Francesa marcou o início da Idade Contemporânea, período histórico no qual as eleições foram gradativamente se tornando importantes na escolha dos governantes. Esse período também é marcado pela ampliação dos eleitores. No século XX as mulheres conquistaram o direito ao voto em muitos países; negros também ganharam o direito ao voto em todos os países do mundo.
O Brasil acompanhou o mundo nessas mudanças, principalmente na ampliação do direito ao voto. Durante o Brasil Colônia somente os homens bons podiam votar. No Período Imperial os pobres foram excluídos do processo eleitoral, uma vez que o voto era censitário, ou seja, exigia uma renda mínima para a pessoa ter direito ao voto. Com a Proclamação da República e a Constituição de 1891, o voto censitário foi abolido, ampliando o direito ao voto. Na Era Vargas as mulheres conquistaram o direito ao voto, e pela Constituição de 1988 todos os brasileiros maiores de 16 anos podem ser eleitores.
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Curiosidades sobre a história das eleições no Brasil
- A eleição presidencial de 2022 é considerada a mais equilibrada da história do Brasil. Nela Lula venceu Bolsonaro no segundo turno com 50,9% dos votos e Bolsonaro obteve 49,1%.
- A primeira eleição totalmente digital ocorreu em 2000, nas eleições municipais. Nessa eleição foram utilizadas 353.780 urnas eletrônicas.
- A primeira eleição realizada após a criação da Justiça Eleitoral ocorreu em 1933. Naquele ano não houve eleição no munícipio de Foz do Iguaçu porque não existia nenhum eleitor registrado.
- Para as eleições presidenciais de 2022 foram disponibilizadas pela Justiça Eleitoral 577.125 urnas eletrônicas.
- A apuração da eleição de 2022 foi a mais rápida da história. A vitória de Lula foi divulgada pela Justiça Eleitoral às 17:57h, menos de três horas após o fim da votação. Nesse ano o horário de votação foi unificado pelo horário de Brasília em todo o território nacional, mesmo para estados com fusos diferentes.
- Mesmo com a apertada vitória sobre Bolsonaro em 2022, Lula se tornou o político que mais recebeu votos na história das eleições brasileiras – foram 60.345.999 votos no segundo turno.
Créditos de imagem
[2] Wikimedia Commons (reprodução)
Fontes
ELEIÇÕES no Brasil: uma história de 500 anos. Brasília: Tribunal Superior Eleitoral, 2014.
NICOLAU, Jairo. Eleições no Brasil: do Império aos dias atuais. Editora Zahar, 2012.