Carta Magna foi o registro por escrito feito pela nobreza e clero da Inglaterra, em 1215, para conter os desmandos do rei João Sem-Terra e forçá-lo a só agir dentro da lei. O déspota havia organizado expedições militares malsucedidas, depois quis aumentar impostos, e ainda iniciou contendas com a Igreja. Assim, esses dois setores organizaram a Carta Magna a fim de que o governante agisse com mais parcimônia, ou seja, seguindo leis pré-estabelecidas, como as Constituições dos países fazem hoje.
Seu valor histórico é fundamental para o Direito, pois é considerada o gérmen das Constituições. Seus princípios garantiram liberdades individuais, por isso também é valorizada pelos Direitos Humanos. O Brasil também tem sua Carta Magna, que, atualmente, é a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, que rege o país em suas mais diversas instâncias, desde os governantes aos cidadãos comuns, e também garante direitos. Uma Constituição ou Carta Magna geralmente é alterada quando há mudanças muito grandes em regimes, como no Brasil, que passou por duas ditaduras e, também por isso, já teve sete Constituições.
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Resumo sobre Carta Magna
- Carta Magna é um conjunto de ordenamentos que devem ser seguidos por uma nação, desde os seus governantes até os cidadãos.
- A primeira Carta Magna foi assinada na Inglaterra, em 1215, para tentar barrar o autoritarismo do rei João Sem-Terra e obrigá-lo a seguir as leis.
- Ela é considerada o princípio do Direito Constitucional, do que depois vieram as Constituições.
- Em termos de Direitos Humanos, ela também é considerada um marco, pois, em seus princípios, além de limitar o rei, estabeleceu alguns direitos e liberdades individuais.
- A Carta Magna brasileira vigente é a Constituição Federal de 1988, apelidada de Constituição Cidadã.
- Antes da atual Constituição, o país tinha tido outras seis Cartas, algumas, inclusive, autoritárias, ditatoriais e até fascistas.
O que é Carta Magna?
A Carta Magna é originalmente um documento criado pelos nobres e Igreja na tentativa de assegurar um governo mais imparcial por parte do rei da Inglaterra, o rei João, em 1215. Os reis, por serem soberanos, tinham o dever de controlar a população e manter os apoios da nobreza e do clero. Então a Carta Magna foi pensada, no sentido de conter as várias arbitrariedades régias, para manter os interesses dos nobres e da Igreja. Era um conjunto de princípios e leis que o rei deveria seguir, delimitando seus amplos poderes.
Entre esses regimentos, estava: o direito a habeas-corpus quando um cidadão fosse preso, e, para tal, deveria passar por julgamento, além do princípio da presunção da inocência. Esse documento é considerado um dos primeiros da história do Direito Constitucional e dos Direitos Humanos.
Contexto histórico da Carta Magna
A Carta Magna foi pensada por conta da participação de grandes senhores feudais, nobres, príncipes e até reis nas Cruzadas. Na Inglaterra, por exemplo, Ricardo Coração de Leão foi para o campo de batalha, em 1189, e acabou sendo aprisionado na Áustria, passando longos anos longe do reino.
Assim, quem assumiu foi seu irmão, João Sem-Terra, que não tinha tanto carisma com seus súditos quanto o antecessor. Ricardo chegou a voltar para o trono, depois de ser libertado, mas morreu pouco tempo depois devido a ferimentos da guerra que acabaram infeccionando. João, então, assumiu novamente o trono, dessa vez, de forma interina.
Uma das primeiras medidas de João foi denominar que se saísse em expedição militar contra os franceses, que haviam tomado o Docado da Normandia há pouco tempo. Essa inserção resultou desastrosa, e, além disso, para pagar os gastos da batalha, João quis aumentar tributos. A ideia de fazê-lo assinar a Carta veio logo depois, afinal, nobres, súditos e Igreja estavam insatisfeitos com as arbitrariedades do rei quanto à guerra, aos gastos e aos impostos.
No caso do clero, a insatisfação vinha de seu propósito de colocá-lo em condições de vassalagem no reino, posição que a Igreja nunca aceitou em parte alguma. João chegou a ser excomungado por se recusar a receber um importante cardeal.
Princípios da Carta Magna
Segundo a ONG Unidos Pelos Direitos Humanos, os principais pontos da Carta Magna que podem ser destacados são:
Dentre eles estava o direito de a Igreja ser livre da interferência do governo, os direitos de todos os cidadãos livres de possuírem e herdarem propriedade e de serem protegidos de impostos excessivos. Esse documento estabeleceu o direito de viúvas que possuíam propriedade a optarem por não voltar a casar-se, e determinou os princípios de processo legal e igualdade perante a lei. Também continha disposições proibindo suborno e má conduta oficial.|1|
Importância da Carta Magna
Há estudiosos da área do Direito que dizem que ela foi a base para todo o Direito Constitucional. Outros mencionam ainda suas contribuições aos Direitos Humanos, devido às liberdades que passaram a ser garantidas em lei.
Ela foi, de todo modo, o primeiro documento que colocou um soberano para cumprir leis pré-estabelecidas, o que nunca havia sido feito. Reis e rainhas governavam como queriam e, muitas vezes, de maneiras autoritárias e desastrosas, como foi o caso do rei João, pouco antes de ser obrigado a concordar com a Carta.
Carta Magna inglesa
A Carta Magna ou Magna Carta Inglesa foi um documento de 1215, cujo nome completo era Grande Carta das Liberdades ou Concórdia entre o Rei João e os Barões para a Outorga das Liberdades da Igreja e do Rei Inglês.
Nela, foi colocado, em termos posteriormente assinados, que João, então rei da Inglaterra, conhecido como João Sem-Terra, deveria respeitar procedimentos legais, reconhecendo que as vontades do rei teriam de estar sujeitas a leis.
Após desavenças do monarca com outros nobres ingleses e até com o próprio papa, essa foi a maneira encontrada para conter as ações de João Sem-Terra, devido a atitudes no exercício de um poder absoluto. Essa é considerada a primeira Carta Magna, que, durante séculos, foi dando origem a Constituições. É tida, também, naquele país, como a base para as liberdades inglesas.
Carta Magna Brasileira
O Brasil já teve, ao todo, sete Constituições. Veja sobre cada uma delas a seguir.
→ Constituição de 1824
Apesar de aprovada nas Câmaras, a Constituição de 1824 é considerada impositiva por parte do imperador D. Pedro I, já que, um ano antes, ele havia dissolvido a Assembleia Constituinte para impor seu projeto. Essa Carta fortaleceu o poder do monarca por meio da criação do Poder Moderador, acima do Executivo, Legislativo e Judiciário.
→ Constituição de 1891
Promulgada pouco mais de um ano após a Proclamação da República, a Constituição de 1891 tinha de lidar com a mudança do regime, com a recente abolição da escravatura, com o êxodo rural, com a ampliação da indústria e com a inflação. Uma comissão de cinco notáveis foi nomeada para elaborar uma proposta do documento que seria analisada pela Assembleia Constituinte.
→ Constituição de 1934
Comandada por Getúlio Vargas, a Constituição de 1934 garantia mais poderes ao Executivo; o voto obrigatório e a partir dos 18 anos; o voto de mulheres; algumas diretrizes sociais; legislações trabalhistas; e a criação da Justiça Eleitoral e do Trabalho.
→ Constituição de 1937
A apenas três anos depois, o Brasil já tinha sua quarta Carta Magna, a de 1937, do Estado Novo. Getúlio Vargas apresentou uma Constituição com atitudes muito diferentes das observadas na sua primeira, dissolvendo o Congresso e apresentando preceitos fascistas.
→ Constituição de 1946
Com o fim da ditadura do Estado Novo, em 1946, o Brasil teve uma nova Constituição, que tentou retomar os preceitos democráticos da de 1934.
→ Constituição de 1967
A sexta Constituição Brasileira foi, novamente, outorgada, ou seja, imposta por um governante. Isso porque, desde 1964, o país já vivia sob o regime da Ditadura Militar, logo, a marca principal dessa Carta foi o autoritarismo.
→ Constituição de 1988
A Constituição Federal de 1988 é a que está em vigor. Chamada de Constituição Cidadã, e criticada por aqueles que a enxergam como “longa demais”, ela foi a primeira Carta feita no Brasil de maneira verdadeiramente democrática, pois, além dos deputados e senadores (já eleitos pelo povo, depois das Diretas Já) que elaboraram propostas, foi instaurado nela o dispositivo das Emendas Populares.
Nota
|1| UNIDOS PELOS DIREITOS HUMANOS. Um breve histórico dos direitos humanos. Disponível aqui.
Crédito de imagem
[1] Wikimedia Commons (reprodução)