Maria da Penha é uma ativista brasileira do direito das mulheres conhecida internacionalmente. Ela foi casada, teve três filhas e passou a sofrer diversas violências do marido. Na pior delas, ele atirou em suas costas enquanto ela dormia, levando-a a perder os movimentos dos membros inferiores. O ex-marido foi denunciado pela justiça, que demorou quase duas décadas para realizar seu julgamento definitivo.
Durante essas duas décadas, Maria da Penha denunciou a violência que sofreu e a lentidão da justiça brasileira em diversos veículos de comunicação e na Organização dos Estados Americanos (OEA). Ela escreveu um livro sobre sua história e, no final da década de 1990, seu caso ficou conhecido nacionalmente. Em 2002, mais de 19 anos após sofrer a tentativa de homicídio, seu ex-companheiro foi finalmente julgado e condenado à prisão.
A história e a luta de Maria da Penha chegaram ao Congresso Nacional no começo dos anos 2000, levando ao início das discussões para a elaboração de leis que visavam à proteção da mulher. Em 2006 o Legislativo brasileiro aprovou uma lei que busca garantir a redução da violência sofrida pelas mulheres e impor penas maiores para os agressores, lei que ficou conhecida como Maria da Penha. Três anos depois, ela fundou o Instituto Maria da Penha, que tem por objetivo assegurar que a lei seja implementada.
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Resumo sobre Maria da Penha
- Maria da Penha é uma brasileira, nascida em Fortaleza, conhecida internacionalmente pela sua luta pelo direito das mulheres.
- Em 1983 o seu então marido atirou em suas costas enquanto ela dormia, deixando-a paraplégica.
- A justiça brasileira demorou quase duas décadas para julgar e condenar seu agressor.
- Foi após o tiro sofrido e a lentidão da justiça que Maria da Penha passou a lutar para que seu agressor fosse condenado.
- Maria da Penha escreveu um livro sobre seu caso e buscou ajuda na OEA.
- Após pressão internacional seu agressor foi finalmente julgado e punido pela justiça brasileira, pouco antes de o crime prescrever.
- Em 2006 foi aprovada pelo Congresso Nacional a Lei Maria da Penha.
- Atualmente Maria da Penha é uma das principais lideranças no Instituto Maria da Penha.
Biografia de Maria da Penha
Maria da Penha Maia Fernandes nasceu em 1º de fevereiro de 1945, no município de Fortaleza, capital do Ceará. Em 1966 se formou pela Faculdade de Farmácia e Bioquímica da Universidade Federal do Ceará. Na década de 1970, mudou-se para São Paulo.
Em 1974, quando cursava mestrado em Parasitologia em Análises Clínicas pela Universidade de São Paulo, Maria da Penha conheceu seu futuro esposo e algoz, Marco Antonio Heredia Viveros, colombiano que migrou para o Brasil. Heredia se formou em Economia e foi professor universitário.
Após concluir o mestrado, em 1977, Maria da Penha retornou para Fortaleza com o marido, com o qual teve três filhas. Em seus depoimentos Maria da Penha contou que as violências físicas do marido passaram a ser praticadas após o nascimento da última filha do casal.
Em maio de 1983, após ser atingida por um tiro nas costas, disparado pelo marido enquanto ela dormia, Maria da Penha sofreu lesões irreversíveis na terceira e quarta vértebra, ficando paraplégica e passando a se movimentar com cadeira de rodas.
A segunda violência sofrida por Maria da Penha foi praticada pelo Estado, que realizou o primeiro julgamento do agressor apenas oito anos após a tentativa de feminicídio. Antonio Heredia foi condenado a 15 anos de prisão, mas seus advogados recorreram à segunda instância e ele continuou em liberdade.
Maria da Penha passou a divulgar na mídia a sua situação e a lentidão da justiça brasileira. Em 1994 ela publicou um livro intitulado “Sobrevivi”, no qual relatou as violências que sofreu e sua luta por justiça. O segundo julgamento ocorreu em 1996, 13 anos após o crime. Dessa vez, Antonio Heredia foi condenado a dez anos e seis meses de reclusão, mas novamente os advogados recorreram e ele permaneceu livre.
Em 1998, o Centro para a Justiça e o Direito Internacional e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher levaram o caso de Maria da Penha para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA), tornando o caso de Maria da Penha conhecido mundialmente.
Após grande pressão, Antonio Heredia foi novamente julgado e condenado em 2002, dessa vez a oito anos e seis meses de prisão. Ele passou a cumprir pena no mesmo ano, permaneceu dois anos em regime fechado e cumpriu o resto da pena em regime aberto.
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Qual a história de Maria da Penha?
Maria da Penha é uma brasileira, mestre em farmácia pela Universidade de São Paulo, que ficou paraplégica após ser atingida por um tiro enquanto dormia, disparado pelo próprio marido. A justiça brasileira foi extremamente lenta e demorou quase duas décadas para finalmente julgar e prender Antonio Heredia, seu ex-marido. Ele passou apenas dois anos na prisão e o restante da pena, pouco mais de seis anos, cumpriu em liberdade.
Maria da Penha se tornou um símbolo de luta pelos direitos das mulheres porque, desde o início, pressionou governos e membros do Judiciário para que seu agressor fosse preso e para que leis mais severas para os crimes de violência contra a mulher fossem aprovadas.
A luta de Maria da Penha se tornou conhecida em 1998, quando a Corte Interamericana de Direitos Humanos passou a analisar seu caso. Graças à pressão internacional e interna, o ex-marido foi finalmente julgado e preso. Em 7 de agosto de 2006 o Congresso Brasileiro aprovou a Lei 11.340, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha.
A lei define os diferentes tipos de violência praticados contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral; estabelece penas mais duras para os crimes de violência contra a mulher, além de garantir proteção e assistência a todas as mulheres que sofrem violência doméstica e familiar.
O nome da lei, “Maria da Penha”, foi uma espécie reparação e pedido de desculpas do Estado brasileiro pela omissão em relação ao seu caso e ao de muitas mulheres que sofreram violência doméstica antes da promulgação da lei.
Em 2009 foi fundado em Fortaleza o Instituto Maria da Penha, que tem por principal objetivo garantir que a Lei Maria da Penha seja cumprida de forma integral em todo o território nacional. A entidade promove ações sociais que elevam a qualidade de vida física, emocional, profissional e intelectual das mulheres; contribui para diminuir as indiferenças, banalização e omissão dos casos de violência doméstica; e promove o processo de conscientização sobre os conceitos ligados à cultura de gênero e violência sexista.
A Lei Maria da Penha
A Lei 11.340/2006, chamada de Lei da Maria da Penha, foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em 7 de agosto de 2006. Em seu primeiro artigo a lei define seus principais objetivos:
Esta Lei cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Violência contra a Mulher, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher e de outros tratados internacionais ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; e estabelece medidas de assistência e proteção às mulheres em situação de violência doméstica e familiar|1|.
No seu 5º artigo, a lei define o que é violência contra a mulher: “configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão, sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial”|2|.
A lei dispõe ainda sobre diversas ações que devem ser tomadas em conjunto pela União, estados e municípios, entre elas a realização de pesquisas sobre questões de gênero, a implementação de atendimento policial especializado, a realização de campanhas educativas de prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, a capacitação permanente de policiais militares e civis, entre outras.
A lei também estabelece que medidas protetivas podem ser tomadas com o objetivo de prevenir a violência doméstica ou familiar. O pedido de medida protetiva pode ser requerido pelo Ministério Público ou pela mulher, através de um advogado ou da Defensoria Pública. Entre as principais medidas protetivas impostas estão:
- o estabelecimento de uma distância à qual o agressor deve se manter da vítima ou de pessoas próximas dela;
- a suspensão do porte de armas do agressor;
- o afastamento do agressor do lar;
- a proibição de contato, por qualquer meio, com a vítima ou com pessoas do seu círculo social.
Qual é a importância de Maria da Penha para a sociedade?
Maria da Penha nasceu em uma época na qual a violência doméstica e familiar pela qual muitas brasileiras passavam era uma espécie de tabu, restrita ao núcleo familiar. As poucas mulheres que denunciavam seus agressores geralmente tinham que conviver, também, com a impunidade e, muitas vezes, novas agressões.
Através das inúmeras denúncias feitas por Maria da Penha, a violência sofrida pelas mulheres ganhou as manchetes, foi tema de novelas e de programas televisivos. O debate sobre a questão também chegou ao Congresso Nacional. Foi também através da luta de Maria da Penha, e de outras mulheres, que o Congresso Nacional aprovou a lei que leva seu nome, considerada um marco na luta contra a violência de gênero.
Ativismo de Maria da Penha
A militância de Maria da Penha se iniciou na década de 1980, quando ela passou a pressionar autoridades brasileiras para que seu agressor fosse julgado e punido. Ela escreveu um livro sobre sua luta e denunciou seu caso e a negligência do Estado brasileiro para todo o mundo, levando-o para a Comissão Interamericana dos Direitos Humanos, órgão da OEA.
A pressão internacional e sua repercussão na mídia nacional fizeram o réu ser definitivamente julgado e preso, pouco mais de seis meses antes da prescrição do crime.
Após a prisão do ex-companheiro, Maria da Penha criou o instituto que leva o seu nome para ajudar outras mulheres a lutarem pelos seus direitos e garantir a aplicabilidade integral da Lei Maria da Penha. Além do instituto, Maria da Penha ministra palestras por todo o Brasil.
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Legado de Maria da Penha
O primeiro legado de Maria da Penha foi a Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha. A lei tipifica os casos de violência contra as mulheres, estabelece punições para os agressores, a responsabilidade de cada órgão público e a implementação de diversas medidas que visam reduzir a violência contra as mulheres.
Outro legado é o Instituto Maria da Penha, ONG que tem por principal objetivo assegurar a implementação da Lei 11.340/2016, realizar estudos sobre a questão de gênero e garantir às mulheres qualidade de vida.
Notas
|1| e |2| BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Brasília, DF: Senado, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm
Créditos das imagens
Fontes
BRASIL. Lei nº 11.340, de 07 de agosto de 2006. Brasília, DF: Senado, 2006. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm.
PENHA, Maria da. Sobrevivi: posso contar. Editora Armazém da Cultura, Fortaleza, 2014.